25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166194571
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1760, CENTRO, ICÓ - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0097133-02.2015.8.06.0090 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA GURGELREQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 166193220, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

ICÓ/CE, 23 de julho de 2025.

DÉBORA DE ALENCAR CARLOS Técnica Judiciária Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166194571
23/07/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166194571
23/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/05/2025. Documento: 156879618
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156879618
26/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156879618
26/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 153017933
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 153017933
02/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153017933
02/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:43

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:43

Transitado em Julgado em 20/08/2024
19/08/2024 14:45

Juntada de Petição de resposta
23/07/2024 01:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 87545657
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0097133-02.2015.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Férias, Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA GURGEL MUNICIPIO DE ICO SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por Maria do Socorro Ferreira Gurgel, ora exequente, contra Município de Icó, ora executado.

A exequente requereu o cumprimento da sentença proferida na fase de conhecimento, a fim de que sejam pagos o valor de R$ 5.016,45, como crédito principal e R$ 1.310,75 a título de honorários sucumbenciais (ID 80799641).

O Município requerido apresentou manifestação no ID 87412746 afirmando que concorda com os cálculos apresentados pela parte autora. É o relatório.

Decido.

Considerando a apresentação dos cálculos nominados e a falta de impugnação expressa da outra parte, tenho que o caminho adequado é a homologação da avença, conferindo, dessa forma, os efeitos jurídicos decorrentes. Diante do exposto, julgo procedente o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 80799643, no valor de R$ 6.327,20 (seis mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos), para fins de cumprimento de sentença.

Determino a expedição de RPV em favor da parte exequente para pagamento do crédito principal (R$ 5.016,45) com o destaque no percentual de 30% referente aos honorários contratuais e de RPV em favor do advogado para pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 1.310,75).

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se as requisições de pequeno valor.

Confeccionadas, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, analisarem a existência de possível erro material. Ao final, tudo cumprido, caso não haja pendências, remeta-se o requisitório ao ente demandado e arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em Respondência
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 87545657
27/06/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87545657
27/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/04/2024 09:29

Processo Reativado
05/04/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 12:03

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 11:48

Juntada de Certidão
03/02/2024 09:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 69196065
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 69196065
12/01/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69196065
12/01/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:53

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:49

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2022 13:35

Mov. [96] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito.
05/09/2022 13:34

Mov. [95] - Concluso para Despacho
02/09/2022 16:34

Mov. [94] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/06/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
26/05/2022 12:42

Mov. [93] - Recurso Eletrônico
26/05/2022 12:41

Mov. [92] - Certidão emitida
25/05/2022 13:41

Mov. [91] - Mero expediente: Diante da apresentação das contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as cautelas de praxe.
12/04/2022 10:28

Mov. [90] - Conclusão
12/04/2022 10:28

Mov. [89] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio
12/04/2022 10:28

Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio
12/04/2022 10:13

Mov. [87] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi à remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição local, para fins de redistribuição, nos termos da portaria do TJCE nº 320/2022, disponi
23/11/2021 17:47

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
23/11/2021 08:32

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170606-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/11/2021 08:27
18/11/2021 21:56

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0741/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737
18/11/2021 16:35

Mov. [83] - Certidão emitida
17/11/2021 01:57

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2021 13:54

Mov. [81] - Certidão emitida
16/11/2021 13:46

Mov. [80] - Certidão emitida
05/11/2021 15:43

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 17:54

Mov. [78] - Concluso para Despacho
07/10/2021 15:33

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00169655-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/10/2021 15:22
16/09/2021 00:16

Mov. [76] - Certidão emitida
06/09/2021 21:16

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0633/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690
03/09/2021 11:49

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2021 10:39

Mov. [73] - Certidão emitida
03/09/2021 09:31

Mov. [72] - Certidão emitida
03/09/2021 08:30

Mov. [71] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 12:20

Mov. [70] - Concluso para Despacho
15/07/2020 18:56

Mov. [69] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [68] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [67] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [66] - Petição
15/07/2020 18:56

Mov. [65] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [64] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [63] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [62] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [61] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [60] - Petição
15/07/2020 18:56

Mov. [59] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [58] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [57] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [56] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [55] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [54] - Petição
15/07/2020 18:56

Mov. [53] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [52] - Mandado
15/07/2020 18:56

Mov. [51] - Mandado
15/07/2020 18:56

Mov. [50] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [49] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [48] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [47] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [46] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [45] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [44] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [43] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [42] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [41] - Documento
15/07/2020 18:56

Mov. [40] - Documento
04/06/2020 08:54

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2020 11:18

Mov. [38] - Concluso para Despacho
14/01/2020 11:14

Mov. [37] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO20000301158 - Complemento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/12/2019 08:12

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2285 Página: 571
10/12/2019 11:40

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2019 14:30

Mov. [34] - Informação
13/11/2019 19:06

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2019 14:48

Mov. [32] - Concluso para Despacho
18/09/2019 14:22

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.
18/09/2019 12:46

Mov. [30] - Processo eletrônico convertido em processo físico
17/09/2019 12:56

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
17/09/2019 12:56

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
17/09/2019 12:05

Mov. [27] - Recebimento
17/09/2019 11:27

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
17/09/2019 11:26

Mov. [25] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
17/09/2019 11:12

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conforme portaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Do
17/12/2015 17:45

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
16/12/2015 17:44

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
14/12/2015 17:20

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
14/12/2015 17:00

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Josélia Moreira PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/12/2015 10:35

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Josélia Moreira FUNCIONARIO: Ana Liane NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/12/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 08/01/2016 - L
09/12/2015 10:30

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
09/12/2015 10:30

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
01/12/2015 09:53

Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/12/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 14/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
30/11/2015 09:38

Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/08/2015 08:23

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/08/2015 08:02

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/08/2015 10:13

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
18/08/2015 10:13

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
17/08/2015 12:24

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
08/07/2015 08:46

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
01/07/2015 12:46

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
22/06/2015 17:08

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
19/06/2015 10:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
19/06/2015 10:49

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
19/06/2015 10:47

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
19/06/2015 10:47

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
19/06/2015 10:47

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
19/06/2015 10:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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Processo nº 0220502-91.2024.8.06.0001

Carla Vanessa do Nascimento Sousa

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1ª instância - TJCE

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