26/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
18/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 20496606
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 20496606
07/07/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20496606
07/07/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 24/04/2025 23:59.
19/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
06/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
31/01/2025 22:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16595004
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16595004
16/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16595004
11/12/2024 07:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/12/2024 08:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido
09/12/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024. Documento: 16204952
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16204952
27/11/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16204952
27/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 09:29

Pedido de inclusão em pauta
26/11/2024 07:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:16

Recebidos os autos
25/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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