18/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 20:16

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
20/06/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
20/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/03/2025 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:14

Decorrido prazo de GERARDO MAJELA DE CASTRO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132782342
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132782342
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:12

Decorrido prazo de GERARDO MAJELA DE CASTRO em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88642827
01/07/2024 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0101269-33.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente em Serviço] EIMAR BRENO DA CUNHA MARTINS REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Ceará (e-doc. 325, id. 68915058), e por Maria do Socorro de Sousa Martins (e-doc. 327, id. 68915011), em face de decisão interlocutória (e-doc. 319, id. 68915116). No que se refere aos embargos de declaração opostos pelo Estado do Ceará, verifica-se a afirmação da existência de contradição e omissão na decisão ao deixar o juiz de analisar alguns pontos que foram apresentados na impugnação, quais sejam, extinção da multa por ausência de dolo do Estado, bem como a redução da multa em virtude de ela gerar enriquecimento sem causa ao particular.

Aduz ainda que a decisão se limitou à análise de somente alguns pontos no que tange à extinção da multa e não apreciou os argumentos referentes à limitação. Instada a contrarrazoar, Maria do Socorro de Sousa Martins manifestou-se (e-doc. 334, id. 68914914), mencionando serem infundados os embargos de declaração opostos pelo executado, tendo em vista que este não apresenta, efetivamente, os pressupostos para ensejar o recurso, apresentando apenas inconformismo quanto à decisão já existente.

Por fim, requer o não conhecimento dos embargos declaratórios, ou, caso seja conhecido, requer o seu desprovimento. Quanto aos embargos de declaração opostos por Maria do Socorro de Sousa Martins (e-doc. 327, id. 68915011), a parte autora sustenta omissões na decisão por não ter sido determinada a necessária atualização do valor devido antes da expedição do precatório, assim como não foi estabelecida a devida correção monetária da multa cominatória pelo INPC, desde o seu arbitramento.

Menciona também que não foi fixado honorários sucumbenciais específicos da fase de cumprimento de sentença sobre o valor total da condenação da obrigação de pagar, e, por fim, que não foi observada e seguida a parte final do Enunciado da Súmula nº 306 do STJ. Instado a contrarrazoar, nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceará, conforme certidão de e-doc. 337, id. 70208974. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. Inicialmente recebo os embargos de declaração por satisfeitos os requisitos de admissibilidade que lhe são exigidos.   Cabe dizer que os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses arroladas pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Isto é, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material, eventualmente contido na decisão proferida em juízo. (1) Objetivamente, quanto aos embargos de declaração opostos pelo Estado do Ceará, não assiste razão ao Embargante, visto que não há contradição e omissão na decisão objurgada.

Explico. Em relação à análise de extinção da multa por ausência de dolo do Estado, verificando os autos, nota-se, além da morosidade, a falta de uma justificativa plausível do ente em não atender às determinações judiciais. Em decisão e-doc. 232, id. 68914986, é possível verificar que em 30/04/2019 ocorreu a determinação da devida implantação da parte autora em folha de pagamento, vindo a ser efetivamente cumprida apenas em 18/10/2021, evidenciando demasiado lapso temporal.   Obstante haver alegação do promovido no sentido de justificar a dificuldade em realizar a implantação de pensão, qual seja, a falta de documentos necessários para tal implantação, (e-doc. 270, id. 68914892) verifica-se que a documentação já estava inclusa nos autos, o que não seria, portanto, óbice para cumprimento da decisão.    Quanto à análise da redução da multa cominatória, bem como os aspectos referentes à sua limitação, notório se faz que o promovido já tinha conhecimento da incidência da multa coercitiva e da sua limitação, haja vista a decisão de e-doc. 232, id. 68914986, que definiu o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à título de multa diária, limitando-a ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), caso não fosse realizada a devida implantação em nome da parte autora no prazo de (30) dias, bem como a decisão de e-doc. 246, id. 68915095, que incluiu a mesma determinação, porém, definiu o valor de R$1.000,00 (um mil reais) de multa diária, limitando-a ao teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos aclaratórios, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, ante a inocorrência de contradição e omissão na decisão proferida, razão por que mantenho inalterado o decisório (e-doc. 319, id. 68915116). Tenho que a tentativa da parte foi apenas a de provocar revisão do que já havia sido decidido.

Advirto que repetição da estratégia ensejará a aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios prevista em lei. (2) Passo à análise dos embargos de declaração opostos por Maria do Socorro de Sousa Martins, no qual a Embargante alega omissão de alguns pontos da decisão objurgada. Quanto à determinação necessária da atualização do valor devido antes do precatório, bem como a correção monetária da multa cominatória, não reconheço a omissão, tendo em vista que a atualização pode ser realizada até o efetivo pagamento, conforme dispõe o art. 3º da Emenda Constitucional n° 113. Quanto à fixação dos honorários advocatícios de sucumbência especificamente da fase do cumprimento de sentença sobre o valor total da condenação da obrigação de pagar, também não reconheço a omissão, uma vez que já restaram determinados anteriormente nos presentes autos em decisão de e-doc. 246, id 68915095.   Por fim, quanto à alegação de suposta omissão por parte do juiz em relação ao pedido de cumprimento de sentença quanto aos honorários advocatícios, também não se verifica tal alegação.

Evidente que tal verba sucumbencial não cabe a exequente Maria do Socorro de Sousa Martins, uma vez que pertencem à(o) causídica(o) que a representou em fase de conhecimento.

Portanto, a legitimidade para seu requerimento é do próprio advogado, conforme art. 85, § 14, do Código de Processo Civil e arts. 22 e 24 do Estatuto da OAB. Discussão em derredor da legitimidade da parte autora para cobrar, em nome do advogado, verba honorária está afetada para discussão no âmbito do STJ (Tema 1242).

Nada obstante, tenho sistematicamente decidido que apenas o advogado pode promover a execução dos respectivos honorários, sendo o respectivo cliente parte ilegítima para fazê-lo. Assim, devem tais honorários sucumbenciais serem requeridos em cumprimento de sentença próprio (inclusive com recolhimento das custas devidas).    Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos aclaratórios, opostos por cada uma das partes, para NEGAR PROVIMENTO A AMBOS.   Tal como decido. (3) De tudo ciência às partes. (4) Após, autos conclusos para devido impulso processual, dando continuidade ao cumprimento de sentença em trâmite. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88642827
28/06/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88642827
28/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
13/09/2023 19:09

Mov. [222] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/09/2023 03:50

Mov. [221] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/09/2023 08:56

Mov. [220] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02301370-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 04/09/2023 08:39
01/09/2023 21:40

Mov. [219] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0073/2023Data da Publicacao: 04/09/2023Numero do Diario: 3151
30/08/2023 11:51

Mov. [218] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2023 10:00

Mov. [217] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/08/2023 10:00

Mov. [216] - Documento Analisado
26/08/2023 11:30

Mov. [215] - Mero expediente: Reporto-me as peticoes residentes nas paginas 541/544 e 546/550, tratando-se de embargos de declaracao em face da decisao de paginas 532/534. Intimem-se as partes contrarias para contrarrazoes a cada um deles. Apos, conclusos
24/08/2023 16:46

Mov. [214] - Conclusão
12/06/2023 08:41

Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
12/06/2023 08:21

Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
04/05/2023 10:14

Mov. [211] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/04/2023 20:55

Mov. [210] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02012631-2Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 24/04/2023 20:54
24/04/2023 20:55

Mov. [209] - Entranhado: Entranhado o processo 0101269-33.2006.8.06.0001/09 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Aposentadoria por Invalidez
24/04/2023 20:55

Mov. [208] - Recurso interposto: Seq.: 09 - Embargos de Declaracao Civel
24/04/2023 03:01

Mov. [207] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/04/2023 13:25

Mov. [206] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01998443-2Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 17/04/2023 13:16
17/04/2023 13:25

Mov. [205] - Entranhado: Entranhado o processo 0101269-33.2006.8.06.0001/08 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Aposentadoria por Invalidez
17/04/2023 13:25

Mov. [204] - Recurso interposto: Seq.: 08 - Embargos de Declaracao Civel
14/04/2023 21:23

Mov. [203] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0014/2023Data da Publicacao: 17/04/2023Numero do Diario: 3056
13/04/2023 11:43

Mov. [202] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2023 10:54

Mov. [201] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/04/2023 10:54

Mov. [200] - Documento Analisado
12/04/2023 17:21

Mov. [199] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2023 20:14

Mov. [198] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01918983-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/03/2023 20:11
08/09/2022 10:48

Mov. [197] - Encerrar análise
08/09/2022 10:48

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
23/08/2022 12:56

Mov. [195] - Conclusão
13/08/2022 10:37

Mov. [194] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02296539-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/08/2022 10:16
27/07/2022 00:08

Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0576/2022Data da Publicacao: 27/07/2022Numero do Diario: 2893
25/07/2022 02:57

Mov. [192] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0576/2022Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da peticao de paginas 519/522. Expedientes necessarios.Advogados(s): Gerardo Majela de C
22/07/2022 13:02

Mov. [191] - Documento Analisado
21/07/2022 16:10

Mov. [190] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da peticao de paginas 519/522. Expedientes necessarios.
08/04/2022 12:37

Mov. [189] - Conclusão
07/04/2022 22:26

Mov. [188] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02008516-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/04/2022 22:04
28/03/2022 04:49

Mov. [187] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/03/2022 21:46

Mov. [186] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/03/2022 21:45

Mov. [185] - Documento Analisado
15/03/2022 18:13

Mov. [184] - Mero expediente: Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao as paginas 503/515.
09/12/2021 16:44

Mov. [183] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02492336-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/12/2021 16:37
24/10/2021 21:25

Mov. [182] - Encerrar análise
24/10/2021 09:57

Mov. [181] - Conclusão
19/10/2021 15:33

Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02380591-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/10/2021 15:03
17/10/2021 03:14

Mov. [179] - Certidão emitida
06/10/2021 12:07

Mov. [178] - Certidão emitida
06/10/2021 12:07

Mov. [177] - Documento Analisado
05/10/2021 16:10

Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/09/2021 10:08

Mov. [175] - Conclusão
23/08/2021 14:39

Mov. [174] - Certidão emitida
23/08/2021 14:37

Mov. [173] - Decurso de Prazo
11/08/2021 10:27

Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02236582-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/08/2021 09:58
20/06/2021 08:58

Mov. [171] - Certidão emitida
09/06/2021 08:23

Mov. [170] - Certidão emitida
09/06/2021 08:23

Mov. [169] - Documento Analisado
07/06/2021 08:39

Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2021 11:28

Mov. [167] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02084636-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/05/2021 10:55
11/05/2021 09:36

Mov. [166] - Conclusão
11/05/2021 09:36

Mov. [165] - Certidão emitida
10/03/2021 16:18

Mov. [164] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01926443-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/03/2021 15:46
13/02/2021 05:03

Mov. [163] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
04/02/2021 00:46

Mov. [162] - Certidão emitida
22/01/2021 09:15

Mov. [161] - Certidão emitida
22/01/2021 09:15

Mov. [160] - Documento Analisado
21/01/2021 13:42

Mov. [159] - Mero expediente: Intime-se o Executado para, querendo, apresentar impugnacao, conforme o artigo 535 do Codigo de Processo Civil, no prazo de 30 dias. Expedientes necessarios.
20/01/2021 00:38

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 10:08

Mov. [157] - Conclusão
17/01/2021 11:24

Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01815945-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 17/01/2021 10:49
05/12/2020 03:28

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0625/2020Data da Publicacao: 07/12/2020Numero do Diario: 2514
03/12/2020 13:45

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2020 10:44

Mov. [153] - Documento Analisado
02/12/2020 10:03

Mov. [152] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para adequacao, em 15 (quinze) dias, do pedido de cumprimento de sentenca no que tange a obrigacao de pagar, veiculado a pagina 355, aos parametros estabelecidos no art. 534 do Codigo de Processo
09/10/2020 13:15

Mov. [151] - Conclusão
09/10/2020 13:15

Mov. [150] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Decisao dos embargos de declaracao paginas 358/361.
07/08/2020 09:48

Mov. [149] - Conclusão
07/08/2020 09:31

Mov. [148] - Certidão emitida
07/08/2020 09:31

Mov. [147] - Decurso de Prazo
16/09/2019 08:26

Mov. [146] - Petição juntada ao processo
12/09/2019 15:43

Mov. [145] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.19.01539907-7Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 12/09/2019 15:16
19/08/2019 22:36

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0230/2019Data da Disponibilizacao: 13/08/2019Data da Publicacao: 14/08/2019Numero do Diario: 2202Pagina: 818 - 820
19/08/2019 08:10

Mov. [143] - Certidão emitida
12/08/2019 08:06

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2019 14:17

Mov. [141] - Certidão emitida
08/08/2019 10:13

Mov. [140] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2019 00:03

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
12/06/2019 11:40

Mov. [138] - Petição juntada ao processo
11/06/2019 20:52

Mov. [137] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.19.01336025-4Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 11/06/2019 17:13
11/06/2019 20:52

Mov. [136] - Entranhado: Entranhado o processo 0101269-33.2006.8.06.0001/07 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
11/06/2019 20:52

Mov. [135] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 07 - Cumprimento de sentenca
05/06/2019 08:37

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0188/2019Data da Disponibilizacao: 04/06/2019Data da Publicacao: 05/06/2019Numero do Diario: 2153Pagina: 635/638
03/06/2019 07:53

Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0188/2019Teor do ato: R. h. Intime-se a parte embargada para manifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaracao de fls.336/341, assim o fazendo no prazo legal. Expediente necessario.A
29/05/2019 10:17

Mov. [132] - Mero expediente: R. h. Intime-se a parte embargada para manifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaracao de fls.336/341, assim o fazendo no prazo legal. Expediente necessario.
29/05/2019 10:16

Mov. [131] - Concluso para Despacho
15/05/2019 08:47

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0165/2019Data da Disponibilizacao: 08/05/2019Data da Publicacao: 09/05/2019Numero do Diario: 2134Pagina: 489/492
13/05/2019 07:31

Mov. [129] - Certidão emitida
10/05/2019 17:02

Mov. [128] - Petição juntada ao processo
10/05/2019 14:44

Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01261203-9Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 10/05/2019 14:27
10/05/2019 14:44

Mov. [126] - Entranhado: Entranhado o processo 0101269-33.2006.8.06.0001/06 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
10/05/2019 14:44

Mov. [125] - Recurso interposto: Seq.: 06 - Embargos de Declaracao
07/05/2019 10:17

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2019 17:35

Mov. [123] - Certidão emitida
30/04/2019 11:29

Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2019 16:23

Mov. [120] - Conclusão
09/03/2019 12:16

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01135897-0Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 09/03/2019 12:02
09/03/2019 12:16

Mov. [118] - Entranhado: Entranhado o processo 0101269-33.2006.8.06.0001/05 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
09/03/2019 12:16

Mov. [117] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 05 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
01/03/2019 10:31

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0073/2019Data da Disponibilizacao: 28/02/2019Data da Publicacao: 01/03/2019Numero do Diario: 2092Pagina: 536/538
27/02/2019 07:28

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0073/2019Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca as paginas 316/320. Expedientes necessario
26/02/2019 11:54

Mov. [114] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca as paginas 316/320. Expedientes necessarios.
12/02/2019 13:41

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
11/02/2019 13:57

Mov. [112] - Conclusão
18/01/2019 16:56

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01026163-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/01/2019 16:24
11/12/2018 22:33

Mov. [110] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
17/11/2018 07:30

Mov. [109] - Certidão emitida
07/11/2018 15:03

Mov. [108] - Certidão emitida
07/11/2018 10:22

Mov. [107] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada, para, no prazo de 30(trinta) dias, querendo, apresentar impugnacao, com base no artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
06/11/2018 11:45

Mov. [106] - Encerrar análise
06/11/2018 11:44

Mov. [105] - Conclusão
28/10/2018 16:56

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10636892-0Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 28/10/2018 16:49
28/10/2018 16:56

Mov. [103] - Entranhado: Entranhado o processo 0101269-33.2006.8.06.0001/04 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
28/10/2018 16:56

Mov. [102] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 04 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
26/10/2018 14:02

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0327/2018Data da Disponibilizacao: 25/10/2018Data da Publicacao: 26/10/2018Numero do Diario: 2016Pagina: 443/445
24/10/2018 10:36

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0327/2018Teor do ato: Intime(m)-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos copia legivel da peticao de fls. 302/305. Fortaleza, 22 de outubro de 2018
23/10/2018 10:18

Mov. [99] - Mero expediente: Intime(m)-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos copia legivel da peticao de fls. 302/305. Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
04/10/2018 15:55

Mov. [98] - Conclusão
04/10/2018 15:54

Mov. [97] - Petição juntada ao processo
03/10/2018 11:07

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10577814-9Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 03/10/2018 10:35
03/10/2018 11:07

Mov. [95] - Entranhado: Entranhado o processo 0101269-33.2006.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
03/10/2018 11:07

Mov. [94] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
01/10/2018 11:04

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0303/2018Data da Disponibilizacao: 28/09/2018Data da Publicacao: 01/10/2018Numero do Diario: 1998Pagina: 558/560
27/09/2018 09:01

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0303/2018Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para regularizar a habilitacao dos herdeiros para o devido prosseguimento do feito. Expedientes necessarios.Advogados(s): Ge
25/09/2018 18:00

Mov. [91] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para regularizar a habilitacao dos herdeiros para o devido prosseguimento do feito. Expedientes necessarios.
12/09/2018 12:57

Mov. [90] - Conclusão
05/09/2018 21:36

Mov. [89] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.18.10514643-6Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 05/09/2018 21:00
05/09/2018 21:36

Mov. [88] - Entranhado: Entranhado o processo 0101269-33.2006.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
05/09/2018 21:36

Mov. [87] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentenca
27/08/2018 12:26

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0257/2018Data da Disponibilizacao: 24/08/2018Data da Publicacao: 27/08/2018Numero do Diario: 1974Pagina: 449
23/08/2018 08:51

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0257/2018Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.Advogados(s): G
21/08/2018 12:56

Mov. [84] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.
17/08/2018 11:09

Mov. [83] - Trânsito em julgado
16/08/2018 15:51

Mov. [82] - Conclusão
16/08/2018 15:51

Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
16/08/2018 15:50

Mov. [80] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2016 12:25

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
29/04/2016 11:01

Mov. [78] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.16.10183594-4Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 29/04/2016 09:44
29/04/2016 11:01

Mov. [77] - Entranhado: Entranhado o processo 0101269-33.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
29/04/2016 11:00

Mov. [76] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
24/09/2015 12:36

Mov. [75] - Recurso Eletrônico
24/09/2015 12:32

Mov. [74] - Certidão emitida
22/09/2015 08:59

Mov. [73] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os autos ao egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
21/09/2015 08:06

Mov. [72] - Concluso para Despacho
20/09/2015 16:45

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10384415-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 20/09/2015 16:16
08/09/2015 09:33

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0403/2015Data da Disponibilizacao: 04/09/2015Data da Publicacao: 08/09/2015Numero do Diario: 1282Pagina: 189
03/09/2015 07:34

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2015 15:06

Mov. [68] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2015 19:15

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/08/2015 16:56

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10347463-8Tipo da Peticao: Razoes RecursaisData: 27/08/2015 16:02
10/08/2015 18:22

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
10/08/2015 18:22

Mov. [64] - Processo devolvido do MP
10/08/2015 17:08

Mov. [63] - Parecer do Ministério Público
10/08/2015 13:47

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0356/2015Data da Disponibilizacao: 06/08/2015Data da Publicacao: 07/08/2015Numero do Diario: 1262Pagina: 345/348
05/08/2015 13:26

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2015 19:22

Mov. [60] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2015 09:54

Mov. [59] - Concluso para Sentença
22/07/2015 09:54

Mov. [58] - Processo devolvido do MP
19/06/2015 14:26

Mov. [57] - Processo devolvido do MP
19/06/2015 13:32

Mov. [56] - Processo devolvido do MP
19/06/2015 10:32

Mov. [55] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10231385-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 19/06/2015 10:03
13/06/2014 16:11

Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministerio Publico.
11/06/2014 13:28

Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
08/01/2014 12:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [51] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
08/01/2014 12:00

Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
07/05/2013 12:00

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
05/05/2013 12:00

Mov. [46] - Petição
06/08/2012 12:00

Mov. [45] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
11/07/2012 12:00

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
09/07/2012 12:00

Mov. [43] - Petição
09/07/2012 12:00

Mov. [42] - Documento
28/04/2011 12:00

Mov. [41] - Petição
23/03/2011 12:00

Mov. [40] - Petição
23/03/2011 12:00

Mov. [39] - Documento
23/03/2011 12:00

Mov. [38] - Documento
23/03/2011 12:00

Mov. [37] - Documento
21/03/2011 12:00

Mov. [36] - Petição
21/03/2011 12:00

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 010.12.693320-0/80000 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Ordinaria - Assunto principal:
11/02/2011 12:00

Mov. [34] - Petição
07/06/2010 17:50

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2009 14:57

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 56 - C - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2008 13:54

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 79 E - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2008 13:31

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO C 6 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2008 14:44

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO 102 C - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2008 15:54

Mov. [28] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA (MESA 1) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2008 13:12

Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO DJ(101-B) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2008 14:14

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em: 22/04/2008 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2008 16:01

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE fazer dj lote 9 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2008 13:04

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) ARMARIO: 22) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2008 12:35

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO PARA ASSINATURA - GABINETE DO JUIZ - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2007 03:30

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 16:49

Mov. [21] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 16:33

Mov. [20] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2007 16:11

Mov. [19] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2006 16:48

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2006 11:02

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2006 16:02

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE FEITO N 62 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2006 12:30

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
18/09/2006 16:33

Mov. [14] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2006 16:08

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 62 ( sessenta e dois) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2006 14:22

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2006 13:15

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2006 15:44

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2006 15:39

Mov. [9] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2006 15:04

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2006 17:28

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2006 14:24

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2006 17:48

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2006 10:26

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2006 10:09

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2006 10:09

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2006 16:07

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo