26/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:30

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:34

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18835458
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18835458
27/03/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18835458
20/03/2025 10:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/03/2025 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e provido em parte
18/03/2025 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18413313
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18413313
28/02/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18413313
27/02/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025 16:34

Pedido de inclusão em pauta
24/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:24

Conclusos para julgamento
07/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
29/12/2024 10:38

Juntada de Petição de parecer do mp
18/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/12/2024 23:59.
23/10/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:49

Recebidos os autos
26/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
26/09/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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