TJCE - 3000534-97.2023.8.06.0112

16/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/06/2025 13:09

Juntada de Certidão

16/06/2025 13:09

Transitado em Julgado em 16/06/2025

14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 13/06/2025 23:59.

03/05/2025 01:06

Decorrido prazo de GENILZA MARCOLINA VIEIRA em 02/05/2025 23:59.

24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19347975

23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19347975

22/04/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19347975

22/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025 06:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2025 09:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido

07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19003919

27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19003919

26/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19003919

26/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2025 14:22

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2025 11:00

Conclusos para despacho

10/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento

10/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento

10/03/2025 09:05

Conclusos para decisão

09/03/2025 19:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025 10:54

Recebidos os autos

27/01/2025 10:54

Conclusos para despacho

27/01/2025 10:54

Distribuído por sorteio