TJCE - 3000596-40.2023.8.06.0112

13/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2025 13:58

Juntada de Certidão

12/05/2025 13:58

Transitado em Julgado em 12/05/2025

10/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 09/05/2025 23:59.

22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INES VITORINO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18295638

12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18295638

11/03/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18295638

26/02/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2025 17:01

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido ou denegada

24/02/2025 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939510

13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939510

12/02/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939510

12/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2025 19:17

Conclusos para julgamento

05/02/2025 19:17

Conclusos para julgamento

05/02/2025 16:33

Conclusos para decisão

05/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025 12:49

Recebidos os autos

24/01/2025 12:49

Conclusos para despacho

24/01/2025 12:49

Distribuído por sorteio