17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135847934
14/02/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:22

Transitado em Julgado em 10/02/2025
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135847934
13/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135847934
07/02/2025 16:28

Juntada de documento de comprovação
05/02/2025 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:51

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DE FARIAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:51

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DE FARIAS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:29

Expedição de Alvará.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132071092
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132071092
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132071092
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132071092
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132071092
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132071092
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 Email: [email protected]. Processo 3000997-38.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Tarifas] REQUERENTE: LUCILENE RODRIGUES DE FARIAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Esclareço que o valor apontado como garantia do juízo foi transformado em pagamento, ante a não apresentação dos embargos.

Considerando que a parte executada comprovou o pagamento do débito, conforme comprovante acostado ao ID nº 126144332, tenho que a pretensão autoral foi satisfeita, julgo extinta a presente Execução, nos moldes do art. 924, inc.

II, do CPC.

Dispõe o art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.

Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado, com observância dos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE. Após trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
09/01/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132071092
09/01/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132071092
09/01/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/12/2024 12:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/12/2024 17:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 127950951
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127950951
02/12/2024 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127950951
02/12/2024 21:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
29/11/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:14

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DE FARIAS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112740347
05/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 05/11/2024. Documento: 112740347
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, 380, Centro .

Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3000997-38.2024.8.06.0101 REQUERENTE: LUCILENE RODRIGUES DE FARIAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Valor da Execução: R$ 9.363,19 (nove mil trezentos e sessenta e três reais e dezanove centavos) DECISÃO R.H.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC), assim como dados bancários para recebimento do crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do procedimento - caso ainda não o tenha feito. 2.1.

O exequente se responsabilizará pelos dados informados, devendo sempre certificar-se dos poderes especiais de dar e receber quitação, caso pretenda receber na conta advogado. 3.

Em se tratando de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade/Vara à devida atualização (art. 52, II, da Lei n. 9.099/95), devendo sempre condicionar o início da fase de cumprimento de sentença à informação dos dados bancários. 4.

Supridos os itens anteriores ou desnecessária a sua aplicação, intimar o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 4.1.

Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 4.2.

A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 4.3.

Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 4.4.

Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 5.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 6.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se mandado de penhora e avaliação; devendo tal mandado ser cumprido, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, na forma de penhora online e via Renajud. 7.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de cinco dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 8.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 9. Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula restrição máxima (intransferibilidade e circulação) no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 10.

Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 11.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em quinze dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.

Fundamentação da determinação no item 11 - 11.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 11.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 12.

Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 9 e 10) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 13.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 14.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
04/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112740347
04/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112740347
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112740347
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112740347
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112740347
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112740347
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112740347
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112740347
03/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112740347
03/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112740347
02/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112740347
02/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112740347
02/11/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112740347
02/11/2024 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112740347
01/11/2024 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/11/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024. Documento: 111493166
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111493166
22/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 WhatsApp (85) 98131.0963. Email: [email protected].

ATO ORDINATÓRIO Processo 3000997-38.2024.8.06.0101 AUTOR: LUCILENE RODRIGUES DE FARIAS REU: BANCO BRADESCO S.A.

Considerando o trânsito em julgado da sentença, por ato ordinatório, intimo as partes, por seus advogados, para requererem o que entender necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias.

Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

O referido é verdade dou fé.

Itapipoca-CE., 21 de outubro de 2024.

FRANCIMARIO SANTOS DE OLIVEIRA Servidor Geral - Matrícula 40154
21/10/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111493166
21/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:01

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:01

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES DE FARIAS em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105222473
01/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/10/2024. Documento: 105222473
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105222473
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105222473
27/09/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105222473
27/09/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105222473
27/09/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 10:42

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:42

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101761519
28/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2024. Documento: 101761519
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101761519
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101761519
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3000997-38.2024.8.06.0101 AUTOR: LUCILENE RODRIGUES DE FARIAS REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Recebido hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da contratação de serviços bancários pela parte promovente, por conseguinte, relativo à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para elucidação dos fatos articulados peles partes.

A prova da contratação é feita mediante a apresentação do contrato bancário entabulado entre as partes e não por prova oral.

Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.

Do exposto, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte o instrumento contratual que deu causa à ação em epígrafe.

Ultrapassado esse prazo, não sendo apresentado o contrato, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Por outro lado, caso seja apresentado o contrato, abra-se vista dos autos à parte adversa efetivar o contraditório no prazo de 15(quinze) dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
26/08/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101761519
26/08/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101761519
26/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98967790
20/08/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98967790
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000997-38.2024.8.06.0101 AUTOR: LUCILENE RODRIGUES DE FARIAS REU: BANCO BRADESCO S.A.

Ação [Tarifas] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidor - Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO Itapipoca-CE
19/08/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98967790
16/08/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:23

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
25/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Publicado Citação em 01/07/2024. Documento: 88703113
01/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/07/2024. Documento: 88703113
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3000997-38.2024.8.06.0101 AUTORA: LUCILENE RODRIGUES DE FARIAS REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 25/07/2024 15:30, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88703113
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88703113
27/06/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88703113
27/06/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88703113
27/06/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
25/06/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:37

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
25/06/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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