TJCE - 3000050-55.2024.8.06.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 01:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA em 23/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 22956767
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 22956767
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14/07/2025 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2025 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22956767
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17/06/2025 01:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.
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11/06/2025 07:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 21:28
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
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09/06/2025 16:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20856776
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20856776
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28/05/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20856776
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28/05/2025 14:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/05/2025 14:19
Pedido de inclusão em pauta
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26/05/2025 06:42
Conclusos para despacho
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22/05/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 10:59
Conclusos para decisão
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22/05/2025 10:52
Juntada de Petição de parecer
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26/03/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 12:00
Recebidos os autos
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10/03/2025 12:00
Conclusos para decisão
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10/03/2025 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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