26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161808913
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161808913
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161808913
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161808913
24/06/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161808913
24/06/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161808913
24/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:23

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 06:06

Decorrido prazo de YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 06:06

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIVAN SARAIVA FERREIRA SILVA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149963123
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149963123
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149963123
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149963123
09/04/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149963123
09/04/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149963123
09/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:48

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 15:47

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:55

Decorrido prazo de YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140527517
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140527517
17/03/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140527517
17/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:42

Juntada de relatório (outros)
17/03/2025 08:36

Juntada de relatório (outros)
16/03/2025 20:02

Juntada de documento de comprovação
16/03/2025 20:01

Juntada de documento de comprovação
05/03/2025 19:26

Juntada de documento de identificação
26/02/2025 04:56

Decorrido prazo de YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136132817
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136132817
16/02/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136132817
16/02/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133573807
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133573807
27/01/2025 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133573807
27/01/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIVAN SARAIVA FERREIRA SILVA em 24/01/2025 23:59.
20/01/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129324585
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129324585
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129324585
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129324585
09/12/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129324585
09/12/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129324585
09/12/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 20:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:02

Transitado em Julgado em 20/08/2024
23/07/2024 02:03

Decorrido prazo de YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIVAN SARAIVA FERREIRA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:03

Decorrido prazo de YANA MIRIAM FERNANDES DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIVAN SARAIVA FERREIRA SILVA em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88671452
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88671452
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000206-97.2017.8.06.0188 Parte Promovente: Lindoberto Lins de Oliveira Parte Promovida: MUNICIPIO DE BANABUIU SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Lindoberto Lins de Oliveira em face de MUNICIPIO DE BANABUIU.

Intimado para, querendo, apresentar impugnação, a municipalidade concordou com os cálculos apresentados (ID 87590827). É o relatório.

Decido.

Considerando a determinação do acórdão (ID nº 84086249), arbitro os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 12% (doze por cento) do valor da condenação, considerando que houve a interposição de recurso e com base nos parâmetros do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, ainda que apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, com a sua rejeição, mostra-se descabida a fixação de honorários sucumbenciais nessa fase do cumprimento de sentença, consoante entendimento firmado no enunciado nº 519 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios".

Destaque-se que a referida Corte esclareceu que não há contradição da posição sedimentada e o disposto no art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NÃO CABIMENTO.

REJEIÇÃO À IMPUGNAÇÃO.

SÚMULA N. 519/STJ.

MATÉRIA PACIFICADA EM AMBAS AS TURMAS DESTA CORTE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 168/STJ.

ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.

APLICAÇÃO DE MULTA.

ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

DESCABIMENTO.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.II - A matéria ventilada nos Embargos de Divergência encontra-se pacificada em ambas as turmas da 1ª Seção, no sentido do não cabimento da fixação de honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, consoante enuncia a Súmula n. 519/STJ, compreensão que permanece hígida à luz do art. 85, § 7º do CPC/2015.III - In casu, adotando o acórdão embargado entendimento pacificado nesta Corte segundo o qual não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença, inadmissíveis os presentes embargos de divergência a teor da Súmula n. 168/STJ.IV - Os Embargantes não apresentam, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida.V - Em regra, descabe a imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 em razão do mero desprovimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso.VI - Agravo Interno improvido.(STJ, AgInt nos EREsp n. 1.897.314/RS, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, julgado em 14/11/2023, DJe de 21/11/2023.

Grifos acrescidos) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS.

TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.134.186/RS).

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1.

Na origem, a parte agravante se insurge contra a ausência de fixação de honorários advocatícios na decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.2.

Esta Corte Superior firmou o entendimento, em julgamento realizado sob a sistemática repetitiva, de que não são cabíveis honorários advocatícios quando for rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença.3.

A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a Súmula 519/STJ é aplicável às execuções contra a Fazenda Pública, ainda que após a edição do Código de Processo Civil de 2015.4.

Agravo interno desprovido.(STJ, AgInt no REsp n. 2.029.834/MS, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023.

Grifos acrescidos) Assim, deixo de fixar os honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, já que não houve impugnação.

No presente feito, não houve impugnação por parte do Município executado.

A parte executada, intimada, concordou com os cálculos.

No mais, verifico que os cálculos apresentados não malferem o título executivo.

Deve-se adotar o disposto no art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de IDs 84086172 , atualizados até junho de 2023, de modo a reconhecer como devido o valor total de R$ 5.625,60 (cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), sendo: (i) R$ 5.022,86 (cinco mil e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos) como condenação principal, em favor da parte autora, via RPV, e (ii) o valor de R$ 602,74 (seiscentos e dois reais e setenta e quatro centavos), a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em prol do advogado da parte autora, via RPV, devendo tais valores serem atualizados por ocasião do pagamento.

EXTINGO o presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem nova condenação em custas.

Não são devidos honorários na fase de cumprimento de sentença, já que se trata de execução não embargada, consoante preceitua o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 e Súmula nº 345/STJ. À Secretaria para cadastrar o RPV no sistema SAPRE.

Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 5 dias (art. 3º, IV, "a", da Resolução TJCE nº 14/2023 - DJe 06/07/2023).

Não havendo manifestações ou incorreções, submeta-se para assinatura no Sistema.Posteriormente, intime-se, pessoalmente, o ente público devedor para proceder ao pagamento da RPV assinada em 60 (sessenta) dias, conforme art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil.

Em seguida, arquive-se.

Caso sobrevenha notícia sobre o inadimplemento no prazo assinalado, proceda-se ao sequestro dos valores via SISBAJUD (art. 49, § 2º, da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 16 da Resolução nº 14/2023 - DJe 06/07/2023), creditando o valor na conta apresentada pela parte credora constante no instrumento da requisição.

Com o pagamento, informe-se no SAPRE e arquive-se novamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Quixadá, 26 de junho de 2024.

Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88671452
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88671452
27/06/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88671452
27/06/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88671452
27/06/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 21:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:34

Juntada de ato ordinatório
10/04/2024 19:37

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
11/01/2024 18:06

Mov. [93] - Certidão emitida
09/10/2023 14:37

Mov. [92] - Certidão emitida
09/10/2023 10:37

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2023 21:09

Mov. [90] - Concluso para Despacho
16/06/2023 21:09

Mov. [89] - Certidão emitida
16/06/2023 21:05

Mov. [88] - Certidão emitida
16/06/2023 21:03

Mov. [87] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PETIÃ§Ã£O CÃVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
16/06/2023 21:00

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
16/06/2023 21:00

Mov. [85] - Documento
16/06/2023 12:33

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01811106-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/06/2023 12:05
01/06/2023 20:35

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2023 Data da Disponibilizacao: 01/06/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088 Pagina:
31/05/2023 19:40

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
31/05/2023 12:15

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 09:39

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01809915-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 09:14
31/05/2023 08:02

Mov. [79] - Certidão emitida
31/05/2023 08:01

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 08:00

Mov. [77] - Trânsito em julgado
31/05/2023 06:52

Mov. [76] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 09:35

Mov. [75] - Recurso Eletrônico
25/08/2022 09:34

Mov. [74] - Certidão emitida
23/08/2022 14:57

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
23/08/2022 11:30

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01815315-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/08/2022 10:19
29/07/2022 18:14

Mov. [71] - Certidão emitida
29/07/2022 18:14

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2022 18:11

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
29/07/2022 11:58

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01813490-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/07/2022 11:52
08/07/2022 08:57

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0668/2022 Data da Publicacao: 08/07/2022 Numero do Diario: 2880
06/07/2022 13:32

Mov. [66] - Certidão emitida
06/07/2022 11:49

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 11:03

Mov. [64] - Certidão emitida
06/07/2022 11:02

Mov. [63] - Informação
10/06/2022 16:48

Mov. [62] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 18:00

Mov. [61] - Concluso para Sentença
10/03/2022 14:16

Mov. [60] - Concluso para Despacho
07/02/2022 15:29

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01801927-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2022 15:16
28/01/2022 20:53

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2022 Data da Publicacao: 31/01/2022 Numero do Diario: 2773
27/01/2022 02:11

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 21:45

Mov. [56] - Certidão emitida
12/11/2021 15:00

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2021 16:40

Mov. [54] - Concluso para Despacho
13/09/2021 12:00

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WQXA.21.00177341-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2021 11:31
09/09/2021 13:34

Mov. [52] - Certidão emitida
09/09/2021 13:34

Mov. [51] - Documento
09/09/2021 13:32

Mov. [50] - Documento
06/09/2021 12:06

Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2021/005667-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2021 Local: Oficial de justica - DAVI MEDEIROS FONTENELE
03/05/2021 21:07

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021 17:55

Mov. [47] - Concluso para Despacho
16/02/2021 19:19

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 18:59

Mov. [45] - Conclusão
02/02/2021 18:59

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao de acordo com a Portaria 1724/2020 e a Resolucao 07/2020 do TJCE.
02/02/2021 18:59

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao de acordo com a Portaria 1724/2020 e a Resolucao 07/2020 do TJCE.
08/07/2020 12:04

Mov. [42] - Certidão emitida
08/07/2020 12:04

Mov. [41] - Documento
08/07/2020 12:00

Mov. [40] - Documento
11/03/2020 14:55

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2020/001621-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2020 Local: Oficial de justica - Jacqueline Martins da Silva
10/03/2020 22:24

Mov. [38] - Outras Decisões | Intime-se o Municipio de Quixada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a ficha funcional e contracheques do requerente, nos meses de junho, setembro e dezembro de 2014, bem como dos demais periodos laborados. Em segu
19/11/2019 08:30

Mov. [37] - Concluso para Despacho
18/11/2019 16:46

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
18/11/2019 16:45

Mov. [35] - Certidão emitida | CERTIFICO, pela faculdade que me e conferida por lei, e diante da peticao de fl. 52, que nesta data faco os presentes autos conclusos para o MM. Juiz de Direito desta Vara.
15/10/2019 22:27

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WQXA.19.00046294-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2019 21:33
26/09/2019 10:39

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1281/2019 Data da Disponibilizacao: 23/09/2019 Data da Publicacao: 24/09/2019 Numero do Diario: Pagina:
23/09/2019 13:57

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2019 13:08

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2019 09:18

Mov. [30] - Remessa | REMESSA DOS AUTOS PARA O NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO TJCE. DATA: 20/08/2019 LOTE: 52
09/09/2019 08:25

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/09/2019 13:52

Mov. [28] - Conclusão
07/08/2019 22:22

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 28/11/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
02/07/2019 10:40

Mov. [26] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Welithon Alves de Mesquita
02/07/2019 10:37

Mov. [25] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2019 18:15

Mov. [24] - Informações | REMESSA DOS AUTOS PARA O SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS
28/06/2019 18:14

Mov. [23] - Informações | REMESSA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL
28/06/2019 18:12

Mov. [22] - Informações | RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)
28/06/2019 18:11

Mov. [21] - Informações | REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO
28/06/2019 18:05

Mov. [20] - Informações | RETIRADA DA MOVIMENTACAO DE CARGA DA CONCLUSAO.
22/02/2019 14:37

Mov. [19] - Informações | REMESSA DOS AUTOS PARA O SERVICO DE PREPARO DE ATOS JUDICIAIS
22/02/2019 14:37

Mov. [18] - Informações | REMESSA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL
22/02/2019 14:36

Mov. [17] - Informações | RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)
22/02/2019 14:33

Mov. [16] - Informações | REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO
22/02/2019 14:32

Mov. [15] - Informações | RETIRADA DA MOVIMENTACAO DE CARGA DA CONCLUSAO
22/02/2019 10:43

Mov. [14] - Recebimento
22/02/2019 10:43

Mov. [13] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Quixada
21/02/2019 14:15

Mov. [12] - Mero expediente | Tendo em vista que a parte requerida foi devidamente citada (cf. fls. 34v), certifique se houve manifestacao nos autos. Apos, voltem-me conclusos.
15/12/2018 03:37

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 26/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
03/09/2018 16:56

Mov. [10] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Welithon Alves de Mesquita
01/08/2018 08:42

Mov. [9] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA
23/06/2018 09:43

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA
23/08/2017 13:59

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/10/2017 HORA DA AUDIENCIA: 11:20 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
17/07/2017 11:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
17/07/2017 11:29

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
17/07/2017 11:29

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
17/07/2017 11:29

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
17/07/2017 11:29

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE BANABUIU
26/06/2017 14:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE BANABUIU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo