29/03/2025 18:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/03/2025 18:36

Juntada de Certidão
29/03/2025 18:36

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 00:39

Decorrido prazo de FELIPE LOURENCO DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18073134
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18073134
25/02/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18073134
19/02/2025 11:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/02/2025 18:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
18/02/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17771473
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17771473
05/02/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17771473
05/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 11:56

Pedido de inclusão em pauta
04/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:57

Recebidos os autos
19/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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