15/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025 01:09

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
08/07/2025 07:33

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24950394
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24950394
05/07/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
04/07/2025 13:01

Juntada de certidão
04/07/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24950394
04/07/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23302744
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23302744
16/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23302744
13/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22866407
11/06/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22866407
10/06/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22866407
10/06/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 18:28

Recurso Extraordinário não admitido
03/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
01/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/06/2025 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20488124
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20488124
22/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488124
22/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 11:18

Juntada de certidão
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
28/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 18338973
27/02/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:18

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:18

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18338973
26/02/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18338973
26/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17643383
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17643383
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17643383
03/02/2025 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17643383
03/02/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 12:06

Juntada de certidão
23/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:20

Decorrido prazo de EVERTON EMANUEL TAVARES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:19

Decorrido prazo de EVERTON EMANUEL TAVARES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/07/2024. Documento: 13257158
02/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0210146-08.2022.8.06.0001 RECORRENTE: EVERTON EMANUEL TAVARES DA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Everton Emanuel Tavares da Silva, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13211719.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 13257158
01/07/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13257158
01/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:39

Recebidos os autos
26/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0056059-36.2021.8.06.0064

Grafica Central LTDA - ME

Municipio de Caucaia

Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/09/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0056059-36.2021.8.06.0064

Grafica Central LTDA - ME

Municipio de Caucaia

Advogado: Clailson Cardoso Ribeiro

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006583-91.2017.8.06.0121

Francisca Pereira Alves

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0051113-28.2021.8.06.0094

Francisca Nilva Pereira Diniz

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juvimario Andrelino Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2021 19:02

Exibir Processo

Processo nº 3000153-64.2022.8.06.0067

Brawllee Lira Santos

America do Sul - Taxi Aereo LTDA. - EPP

Advogado: Marcus Vinicius de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2022 10:18

Exibir Processo