TJCE - 0210146-08.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/06/2024 13:37
Juntada de Certidão
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25/06/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
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30/10/2023 13:16
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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28/10/2023 02:15
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 03:06
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70158303
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06/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70158302
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05/10/2023 17:21
Juntada de Petição de recurso
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05/10/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 10:34
Conclusos para decisão
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05/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69660054
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05/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69660054
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04/10/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69660054
-
04/10/2023 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69660054
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04/10/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 18:50
Embargos de declaração não acolhidos
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22/08/2023 13:36
Conclusos para decisão
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17/08/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 15:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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06/08/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 15:45
Conclusos para despacho
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13/04/2023 01:10
Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 12/04/2023 23:59.
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03/04/2023 11:37
Juntada de Petição de resposta
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03/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2023.
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31/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2023 14:01
Conclusos para despacho
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12/10/2022 17:55
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/08/2022 16:00
Mov. [49] - Encerrar análise
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01/08/2022 23:07
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02266103-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/08/2022 22:43
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28/07/2022 10:03
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02257526-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/07/2022 09:56
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17/07/2022 05:34
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/07/2022 14:01
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
12/07/2022 11:08
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02223340-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/07/2022 10:43
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12/07/2022 11:08
Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0210146-08.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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12/07/2022 11:08
Mov. [42] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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08/07/2022 18:50
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 2881
-
07/07/2022 01:33
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2022 18:36
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/07/2022 18:36
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/07/2022 16:44
Mov. [37] - Documento Analisado
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06/07/2022 16:42
Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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06/07/2022 16:41
Mov. [35] - Informação
-
06/07/2022 12:20
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 19:38
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
18/05/2022 10:32
Mov. [32] - Encerrar análise
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04/05/2022 18:18
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/04/2022 09:56
Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/04/2022 09:38
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01337589-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/04/2022 09:17
-
19/03/2022 03:32
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/03/2022 14:21
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
08/03/2022 14:21
Mov. [26] - Documento Analisado
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07/03/2022 21:12
Mov. [25] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 07 de março de 2022.
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07/03/2022 17:52
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 14:20
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01929489-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2022 14:07
-
07/03/2022 14:06
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01929472-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2022 14:02
-
04/03/2022 02:22
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/03/2022 17:37
Mov. [20] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 03 de março de 2022.
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03/03/2022 16:25
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 13:30
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01922114-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2022 13:24
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01/03/2022 18:49
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795
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28/02/2022 10:30
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 09:44
Mov. [15] - Documento Analisado
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23/02/2022 11:57
Mov. [14] - Mero expediente: Vistos e examinados. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 20
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23/02/2022 11:30
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 21:18
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01902715-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2022 21:05
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21/02/2022 20:56
Mov. [11] - Documento
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21/02/2022 18:47
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
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21/02/2022 10:35
Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/02/2022 16:59
Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória: JFP - Carta Precatória sem AR (malore Digital)
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18/02/2022 10:32
Mov. [7] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
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18/02/2022 10:32
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
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18/02/2022 10:31
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2022 10:25
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/02/2022 12:44
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2022 01:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/02/2022 01:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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