TJCE - 0120747-85.2010.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 14:58
Transitado em Julgado em 18/11/2024
-
15/11/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ORION PONTE FERREIRA GOMES em 23/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105787364
-
02/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 105787364
-
01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105787364
-
01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105787364
-
30/09/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105787364
-
30/09/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105787364
-
27/09/2024 13:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
25/09/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 03:23
Decorrido prazo de ORION PONTE FERREIRA GOMES em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 03:23
Decorrido prazo de ORION PONTE FERREIRA GOMES em 24/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104188886
-
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104188886
-
16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0120747-85.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação] Parte Autora: SILVA & NETO LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação anulatória de auto de infração lavrado pelo DECON-CE que aplicou multa ao autor no valor de R$ 24.200,00.
Apesar disso, a parte autora atribuiu à causa tão somente o valor de R$ 100,00, o que implicou em custas de valor ínfimo.
Dessa forma, de ofício, modifico o valor da causa para R$ 24.200,00, devendo a parte autora, no prazo de 5 dias, proceder a complementação das custas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fortaleza 2024-09-06 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
14/09/2024 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104188886
-
09/09/2024 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 20:43
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 01:19
Decorrido prazo de ORION PONTE FERREIRA GOMES em 23/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88618570
-
01/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0120747-85.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação] Parte Autora: SILVA & NETO LTDA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre o alegado pelo Estado do Ceará (ids. 84178672/84179575). Expediente SEJUD: intimação da parte autora por advogado (DJE).
Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
01/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88618570
-
28/06/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88618570
-
25/06/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 18:39
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 00:01
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 17:53
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 02:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 14:54
Juntada de Petição de parecer
-
05/12/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 19:55
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 05:20
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
12/09/2022 15:00
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/08/2022 07:33
Mov. [83] - Carta Precatória: Rogatória
-
23/06/2022 10:56
Mov. [82] - Documento
-
15/06/2022 17:40
Mov. [81] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
-
14/06/2022 15:47
Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
-
14/06/2022 15:43
Mov. [79] - Documento Analisado
-
13/06/2022 15:21
Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
-
13/06/2022 14:47
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
04/05/2022 16:05
Mov. [76] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
04/05/2022 16:03
Mov. [75] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
22/04/2022 07:38
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
02/03/2022 21:39
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796
-
01/03/2022 09:40
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2022 09:25
Mov. [71] - Documento Analisado
-
28/02/2022 17:57
Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2022 22:05
Mov. [69] - Conclusão
-
03/02/2022 09:42
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
-
03/02/2022 09:42
Mov. [67] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
-
03/02/2022 09:00
Mov. [66] - Certidão emitida
-
21/06/2021 14:05
Mov. [65] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
21/06/2021 14:04
Mov. [64] - Certidão emitida
-
21/06/2021 11:55
Mov. [63] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
21/06/2021 11:55
Mov. [62] - Certidão emitida
-
21/06/2021 11:53
Mov. [61] - Desapensado: Desapensado o processo 0125521-61.2010.8.06.0001 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Assunto principal:
-
21/06/2021 10:54
Mov. [60] - Documento
-
09/06/2020 23:10
Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
01/06/2020 11:25
Mov. [58] - Documento
-
01/06/2020 04:32
Mov. [57] - Certidão emitida
-
22/05/2020 08:57
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379
-
21/05/2020 16:14
Mov. [55] - Expedição de Ofício
-
20/05/2020 09:33
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2020 17:20
Mov. [53] - Certidão emitida
-
06/05/2020 09:44
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2020 16:03
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
30/04/2020 16:01
Mov. [50] - Certidão emitida
-
30/04/2020 13:34
Mov. [49] - Mero expediente: Recebidos hoje. Verifique-se a existência de ação executiva referente ao auto de infração nº 0561/2010, e, em caso positivo, qual a data do protocolo da petição inicial. Após, voltem-me concluso. Exp. Necessários.
-
15/04/2020 13:55
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/03/2020 09:46
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
17/12/2019 05:43
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2288
-
13/12/2019 13:04
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2019 08:08
Mov. [44] - Mero expediente: R. h Intime-se a parte autora para complementar as custas processuais, conforme foi determinado na decisão proferida no incidente impugnação ao valor da causa, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção. Expedientes ne
-
03/07/2019 11:47
Mov. [43] - Conclusão
-
02/07/2019 09:10
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão interlocutória de fls. 114/116.
-
02/07/2019 09:10
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 114/116.
-
01/07/2019 09:05
Mov. [40] - Certidão emitida
-
25/06/2019 11:07
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2166 Página: 666/668
-
21/06/2019 10:15
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2019 18:39
Mov. [37] - Certidão emitida
-
19/06/2019 15:57
Mov. [36] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2016 14:17
Mov. [35] - Certidão emitida
-
03/10/2016 18:39
Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
31/10/2014 10:48
Mov. [33] - Concluso para Sentença
-
31/10/2014 10:13
Mov. [32] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71586640-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/10/2014 09:45
-
04/09/2014 12:42
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
23/07/2014 15:56
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1008 Página: 339/340
-
22/07/2014 08:01
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2014 13:56
Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2014 12:00
Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
08/01/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
03/09/2013 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2013 Data da Disponibilização: 28/08/2013 Data da Publicação: 29/08/2013 Número do Diário: 791 Página: 260
-
03/09/2013 12:00
Mov. [22] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
27/08/2013 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2013 12:00
Mov. [20] - Antecipação de tutela: É neste diapasão que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida por Silva & Neto LTDA. Da presente decisão, dê-se ciência ao autor, por seu patrono. Empós, encaminhem-se os autos à imprescindív
-
17/06/2013 12:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70658669-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2013 12:24
-
17/06/2013 12:00
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
07/03/2013 12:00
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/07/2012 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 528 Página: 259/261
-
25/07/2012 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2012 12:00
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação e Preliminare
-
21/10/2011 12:00
Mov. [13] - Apensado: Apensado o processo 0125521-61.2010.8.06.0001 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal:
-
04/01/2011 12:00
Mov. [12] - Petição
-
04/01/2011 12:00
Mov. [11] - Entranhado: Entranhado o processo 012.07.478520-1/80001 - Classe: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
23/11/2010 12:00
Mov. [10] - Entranhado: Entranhado o processo 012.07.478520-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
12/11/2010 12:00
Mov. [9] - Incidente processual instaurado: 0125521-61.2010.8.06.0001 - Impugnação ao Valor da Causa
-
10/09/2010 12:00
Mov. [8] - Documento
-
31/08/2010 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2010 Data da Disponibilização: 30/08/2010 Data da Publicação: 31/08/2010 Número do Diário: 61 Página: 272
-
27/08/2010 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2010 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
23/08/2010 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2010 12:00
Mov. [3] - Documento
-
20/08/2010 12:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
20/08/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2010
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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