TJCE - 0269009-25.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 14:37
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 14:37
Juntada de Certidão
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10/02/2025 14:37
Transitado em Julgado em 03/02/2025
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01/02/2025 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2025 23:59.
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30/01/2025 05:19
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 05:19
Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 03:32
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 130273727
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 130273727
-
13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130273727
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12/12/2024 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130273727
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12/12/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 12:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/12/2024 13:01
Conclusos para decisão
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11/12/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 16:56
Juntada de Ofício
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23/08/2024 13:01
Conclusos para despacho
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20/08/2024 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:18
Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:18
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:18
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 14/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90037856
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90037856
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90037856
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06/08/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0269009-25.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ARTUR WILLIAM UCHOA EXPOSITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 89916249.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
05/08/2024 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90037856
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05/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 15:34
Conclusos para despacho
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26/07/2024 09:50
Juntada de Certidão
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23/07/2024 08:26
Juntada de Certidão
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20/07/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:42
Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:39
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 16/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88776993
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02/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88776993
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01/07/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0269009-25.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ARTUR WILLIAM UCHOA EXPOSITO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ARTUR WILLIAM UCHOA EXPOSITO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo id 55347843.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 2.600,97 (dois mil e seiscentos reais e noventa e sete centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,28 de junho de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
01/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88776993
-
01/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88776993
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28/06/2024 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88776993
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28/06/2024 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88776993
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28/06/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/02/2023 11:56
Conclusos para despacho
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14/10/2022 03:10
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/07/2022 16:17
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/07/2022 16:17
Mov. [45] - Documento Analisado
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25/07/2022 17:14
Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença de p. 119/125, nos termos do art. 535 do CPC. Expediente necessário.
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20/07/2022 15:22
Mov. [43] - Encerrar análise
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12/05/2022 16:16
Mov. [42] - Conclusão
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12/05/2022 15:28
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083442-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/05/2022 15:08
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28/04/2022 21:48
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
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27/04/2022 12:43
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0442/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente a, querendo, manifestar-se acerca de cumprimento de obrigação de fazer apresentada pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA às fls. 110/115. Prazo: 05 (
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27/04/2022 12:06
Mov. [38] - Documento Analisado
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26/04/2022 15:53
Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente a, querendo, manifestar-se acerca de cumprimento de obrigação de fazer apresentada pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA às fls. 110/115. Prazo: 05 (cinco) dias.
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28/03/2022 17:11
Mov. [36] - Conclusão
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28/03/2022 16:56
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01981159-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/03/2022 16:41
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03/03/2022 11:56
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/03/2022 11:56
Mov. [33] - Documento Analisado
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03/03/2022 11:55
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fls. 96/99, que dispõe: "Certificado o trânsito em julgad
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03/03/2022 11:53
Mov. [31] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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19/02/2022 03:49
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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18/02/2022 20:26
Mov. [29] - Encerrar análise
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24/01/2022 20:36
Mov. [28] - Encerrar análise
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13/01/2022 19:47
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762
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12/01/2022 12:36
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2022 12:07
Mov. [25] - Certidão emitida
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12/01/2022 12:07
Mov. [24] - Certidão emitida
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12/01/2022 12:06
Mov. [23] - Documento Analisado
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14/12/2021 21:45
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 19:23
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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14/12/2021 18:24
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01467810-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/12/2021 18:04
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06/12/2021 19:25
Mov. [19] - Certidão emitida
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06/12/2021 18:22
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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16/08/2021 12:57
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02245425-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/08/2021 12:13
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10/08/2021 01:48
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 2670
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06/08/2021 02:43
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0279/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao
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05/08/2021 13:21
Mov. [14] - Documento Analisado
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03/08/2021 10:15
Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
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19/07/2021 18:04
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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13/03/2021 11:49
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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19/02/2021 11:40
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01886279-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2021 11:09
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13/02/2021 02:23
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2020 22:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2020 Data da Publicação: 08/12/2020 Número do Diário: 2515
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04/12/2020 12:40
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2020 16:10
Mov. [6] - Certidão emitida
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03/12/2020 14:28
Mov. [5] - Expedição de Carta
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03/12/2020 14:24
Mov. [4] - Documento Analisado
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02/12/2020 13:02
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2020 15:38
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/11/2020 15:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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