21/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 22:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/07/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
17/03/2025 04:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:49

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537153
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537153
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537153
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537153
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17537153
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17537153
31/01/2025 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537153
31/01/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537153
31/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 23:22

Conhecido o recurso de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA - CPF: *43.***.*72-79 (ADVOGADO) e provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 18:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 15417829
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15417829
06/11/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3007849-87.2024.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO HELIO DE SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Francisco Helio de Souza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 09/07/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6296103) e o recurso protocolado no dia 09/07/2024 (ID. 15397116), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça requeridos na inicial e em sede recursal.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
05/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15417829
05/11/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:58

Recebidos os autos
25/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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