TJCE - 0165451-76.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 08:22
Conclusos para despacho
-
23/03/2025 12:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
23/03/2025 12:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/03/2025 11:51
Alterado o assunto processual
-
23/03/2025 11:51
Alterado o assunto processual
-
13/03/2025 12:13
Determinada a redistribuição dos autos
-
13/03/2025 11:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/08/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
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18/07/2024 01:27
Decorrido prazo de NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 01:11
Decorrido prazo de NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE em 17/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 88733617
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0165451-76.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Juros/Correção Monetária] POLO ATIVO: ELANE DE SOUSA DA SILVA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc.
Ciente da petição de ID. 80904578.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
02/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88733617
-
01/07/2024 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88733617
-
01/07/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 13:05
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/08/2022 11:25
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
20/05/2022 11:20
Mov. [103] - Conclusão
-
19/05/2022 18:34
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02102141-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 18:10
-
18/05/2022 20:19
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0475/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846
-
17/05/2022 13:41
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0475/2022 Teor do ato: Intime-se o Requerente para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição de Páginas 132/134 . Advogados(s): Neile Montenegro de Albuquerque (OAB 31855/CE)
-
17/05/2022 13:39
Mov. [99] - Documento Analisado
-
16/05/2022 09:12
Mov. [98] - Mero expediente: Intime-se o Requerente para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição de Páginas 132/134 .
-
13/05/2022 13:03
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
13/05/2022 12:18
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02085812-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2022 11:56
-
29/04/2022 03:08
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
18/04/2022 12:11
Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/04/2022 11:07
Mov. [93] - Documento Analisado
-
12/04/2022 12:08
Mov. [92] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias se manifestar sobre petição de ELANE DE SOUSA DA SILVA de págs.126/127. Fortaleza, 12 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
09/03/2022 18:18
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
16/12/2021 12:58
Mov. [90] - Certidão emitida
-
18/11/2021 12:39
Mov. [89] - Conclusão
-
18/11/2021 10:33
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02441041-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 10:09
-
03/11/2021 18:57
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
28/10/2021 20:23
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0546/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726
-
27/10/2021 13:36
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2021 12:27
Mov. [84] - Documento Analisado
-
25/10/2021 16:58
Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, querendo, e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento definitivo de sentença quanto aos honorários de sucumbência interposto nas páginas 115/119 e documentos seguintes, no prazo de
-
23/09/2021 15:22
Mov. [82] - Certidão emitida
-
25/08/2021 17:49
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02267499-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/08/2021 17:17
-
19/08/2021 15:05
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02254521-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/08/2021 14:50
-
10/08/2021 13:01
Mov. [79] - Conclusão
-
10/08/2021 12:52
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02234151-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2021 11:52
-
26/07/2021 13:44
Mov. [77] - Certidão emitida
-
25/07/2021 11:22
Mov. [76] - Certidão emitida
-
16/07/2021 21:36
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
-
15/07/2021 14:08
Mov. [74] - Certidão emitida
-
15/07/2021 12:01
Mov. [73] - Documento Analisado
-
15/07/2021 08:55
Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará acerca do cumprimento de sentença interposto pela parte exequente, fls. 97/98, para, querendo, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação a execução nos próprios autos, com esteio
-
15/07/2021 02:25
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2021 16:25
Mov. [70] - Conclusão
-
14/07/2021 15:45
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02181244-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/07/2021 15:22
-
14/07/2021 14:14
Mov. [68] - Certidão emitida
-
14/07/2021 14:14
Mov. [67] - Documento Analisado
-
13/07/2021 12:57
Mov. [66] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
-
13/07/2021 09:32
Mov. [65] - Conclusão
-
12/07/2021 17:31
Mov. [64] - Certidão emitida
-
28/06/2021 06:47
Mov. [63] - Trânsito em julgado
-
28/06/2021 06:45
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
28/06/2021 06:45
Mov. [61] - Decurso de Prazo
-
15/03/2021 09:25
Mov. [60] - Certidão emitida
-
05/03/2021 21:05
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565
-
05/03/2021 19:14
Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
04/03/2021 12:41
Mov. [57] - Certidão emitida
-
04/03/2021 12:41
Mov. [56] - Certidão emitida
-
04/03/2021 11:45
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2021 10:58
Mov. [54] - Documento Analisado
-
02/03/2021 14:40
Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2020 21:32
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2020 07:54
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01120436-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/03/2020 07:48
-
14/02/2020 11:38
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01079048-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/02/2020 11:05
-
14/02/2020 11:38
Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0165451-76.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Juros/Correção Monetária
-
14/02/2020 11:38
Mov. [48] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
10/02/2020 19:26
Mov. [47] - Certidão emitida
-
04/02/2020 15:48
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2311
-
30/01/2020 21:09
Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
30/01/2020 14:57
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00862267-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/01/2020 14:40
-
30/01/2020 14:36
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2020 14:04
Mov. [42] - Certidão emitida
-
30/01/2020 14:04
Mov. [41] - Certidão emitida
-
23/01/2020 10:58
Mov. [40] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2017 13:15
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
30/05/2017 13:13
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
10/03/2017 10:19
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 1628 Página: 364/366
-
08/03/2017 09:45
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0087/2017 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Marcus Claudius Saboia Rattacaso (OAB 16789/CE), Neile Montenegro de Albuquerque (OAB 31855/CE)
-
02/03/2017 11:41
Mov. [35] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide.
-
30/01/2017 13:28
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/01/2017 22:15
Mov. [33] - Encerrar análise
-
03/01/2017 22:15
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
30/12/2016 09:38
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10595449-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2016 09:21
-
28/12/2016 21:35
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
20/12/2016 11:58
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10589021-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2016 10:13
-
15/12/2016 14:04
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0508/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 1584 Página: 290/291
-
13/12/2016 11:42
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2016 09:14
Mov. [26] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
-
12/12/2016 16:56
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
03/12/2016 11:31
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10561776-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/12/2016 11:19
-
23/11/2016 11:26
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 1568 Página: 399
-
21/11/2016 10:44
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0476/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre contestação disposta às páginas 39/46, acompanhada de documentação às páginas 47/50. Advogados(s): Marcus Claudius Sa
-
18/11/2016 17:19
Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre contestação disposta às páginas 39/46, acompanhada de documentação às páginas 47/50.
-
18/11/2016 10:09
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
18/11/2016 10:09
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
17/11/2016 18:22
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10530950-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2016 12:19
-
12/11/2016 17:41
Mov. [17] - Documento
-
12/11/2016 17:40
Mov. [16] - Documento
-
09/11/2016 09:42
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/166474-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
27/10/2016 11:34
Mov. [14] - Mero expediente: Cite-se.
-
04/10/2016 11:54
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10458409-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2016 10:14
-
14/09/2016 10:18
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
13/09/2016 10:08
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 30/31
-
13/09/2016 10:08
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 30/31
-
13/09/2016 09:28
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0596/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 1521 Página: 338
-
13/09/2016 08:27
Mov. [8] - Certidão emitida
-
12/09/2016 10:28
Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2016 14:50
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
09/09/2016 09:38
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10415157-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2016 09:10
-
09/09/2016 07:40
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2016 11:54
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2016 09:47
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
05/09/2016 09:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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