STJ - 0005245-68.2014.8.06.0095

01/06/2021 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/06/2021 17:13

Transitado em Julgado em 01/06/2021

16/04/2021 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2021

15/04/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2021 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2021

14/04/2021 19:51

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE IPU para não conhecer do Recurso Especial

04/03/2021 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/03/2021 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2021 07:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ