15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 163928877
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163928877
14/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0000405-96.2016.8.06.0207 REQUERENTE: VANISETE DOS ANJOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença realizado por Vanisete dos Anjos Santos em face do município de Penaforte/CE, por meio da qual a exequente objetiva o recebimento do montante devido (ID. 133722062).

Intimado, o município de Penaforte apresentou impugnação, por meio da qual suscita a prescrição parcial do crédito e o excesso de execução, bem como requereu a remessa dos cálculos à Contadoria Judicial (ID. 145026093) Em resposta, o advogado da parte autora requereu que fosse feita a remessa dos cálculos à contadoria judicial (ID. 163845640). É o relatório.

Decido.

Primeiramente, verifico que não assiste razão à parte executada quando suscita a prescrição do crédito, porquanto observo que houve a interrupção da prescrição no período em que tramitou o mandado de segurança respectivo, voltando o prazo a correr após o trânsito em julgado do mandamus.

Ademais, procede a fundamentação acostada na resposta à impugnação pela parte exequente, pois houve interrupção da prescrição no período em que tramitou o mandado de segurança respectivo.

A demissão ocorreu no dia 14 de fevereiro de 2005, o Mandado de Segurança nº 2005.182.00021-5 foi interposto no dia 22 do mesmo mês, oito dias após o ato de exoneração, fato que, conforme dito e devidamente comprovado, interrompeu a prescrição, que só voltou a correr com o Trânsito em Julgado do Mandado de Segurança, ocorrido em 28 de setembro de 2012.

Afastada a preliminar de prescrição, verifico que houve impugnação aos cálculos colacionados pela parte exequente.

Desta feita, nota-se que o demandado apesar de, nos pedidos, ter arguido o excesso de execução, não apresentou nenhum argumento para embasar o requerimento, nem informou os valores que entendia como corretos, ainda assim, pelo Poder Geral de Cautela, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Frise-se que os parâmetros de aplicação do IPCA-E para a correção monetária e da caderneta de poupança para o cálculo dos juros moratórios só devem incidir nos cálculos de liquidação de sentença, momento em que foram apreciadas as diferenças de valores em período anterior à EC/2021.

Portanto, em sede de cumprimento de sentença, o valor a ser atualizado é o que fora fixado na sentença (ID. 68107896), utilizando-se exclusivamente a taxa SELIC para a correção e juros moratórios.

Explico.

A Emenda Constitucional nº 113/2021, em vigor desde 09 de dezembro de 2021, estabeleceu regra específica para a atualização de débitos judiciais contra a Fazenda Pública, determinando a aplicação exclusiva da Taxa SELIC - a qual engloba atualização monetária e juros de mora - não sendo admitida sua cumulação com quaisquer outros índices.

Diante do exposto, determino que os autos sejam remetidos ao setor de cálculos do TJCE, para que realize a devida atualização do montante fixado em sentença, mediante aplicação exclusiva da Taxa SELIC, até a data da elaboração do cálculo, vedada a cumulação com quaisquer outros índices de correção monetária ou juros legais.

Intimem-se, via DJEN e Portal, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o posterior retorno dos cálculos judiciais, intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, via DJEN e Portal, para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, a ser contado em dobro para o ente público municipal.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica.

SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
11/07/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163928877
11/07/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:23

Decorrido prazo de HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145035646
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145035646
09/04/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000405-96.2016.8.06.0207 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Vanisete dos Anjos Santos REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado no Despacho de Id 134105714, qual seja: "Em caso de apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente, por seu advogado, via DJEN, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias".

Expedientes necessários.

BREJO SANTO, 3 de abril de 2025. ISRAELANIA CANDIDO MACEDO Servidor de Gabinete de 1º Grau
08/04/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145035646
08/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/02/2025 12:42

Processo Reativado
30/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 21:57

Conclusos para decisão
28/01/2025 21:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/08/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:09

Decorrido prazo de HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 88851382
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88851382
03/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88851382
01/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:14

Juntada de ato ordinatório
13/06/2024 15:15

Juntada de despacho
06/12/2023 13:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
22/11/2023 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
25/10/2023 02:40

Decorrido prazo de HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69631433
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69631433
27/09/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 14:53

Juntada de ato ordinatório
21/09/2023 07:44

Juntada de Petição de apelação
15/09/2023 08:43

Juntada de Certidão
02/09/2023 06:41

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/08/2023 18:01

Mov. [126] - Certidão emitida
30/08/2023 18:00

Mov. [125] - Documento
30/08/2023 17:58

Mov. [124] - Documento
30/08/2023 17:57

Mov. [123] - Certidão emitida
30/08/2023 17:57

Mov. [122] - Documento
30/08/2023 17:28

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2023 17:17

Mov. [120] - Concluso para Despacho
24/08/2023 12:29

Mov. [119] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2023 10:49

Mov. [118] - Expedição de Mandado: Mandado n: 052.2023/004325-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
22/06/2023 15:23

Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 15:22

Mov. [116] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que estes autos aguardam ha mais de 90 dias a devolucao do Mandado de pag.131. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 22 de junho de 2023. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda Superviso
14/04/2023 17:06

Mov. [115] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2023 16:24

Mov. [114] - Expedição de Mandado: Mandado n: 052.2023/001807-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
21/03/2023 08:54

Mov. [113] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2023 14:07

Mov. [112] - Conclusão
24/01/2023 14:07

Mov. [111] - Redistribuição de processo - saída
24/01/2023 14:07

Mov. [110] - Processo recebido de outro Foro
24/01/2023 14:07

Mov. [109] - Processo Redistribuído por Sorteio: oriundo da Comarca de Porteiras (Art. 1 da Portaria 41/2023 TJCE)
23/01/2023 23:36

Mov. [108] - Remessa a outro Foro [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2023 22:07

Mov. [107] - Certidão emitida
20/09/2021 10:51

Mov. [106] - Decurso de Prazo
24/05/2021 22:19

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0134/2021Data da Publicacao: 25/05/2021Numero do Diario: 2616
24/05/2021 15:14

Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado n: 149.2021/000590-2 Situacao: Cancelado em 23/01/2023 Local: Oficial de justica - Oficial de justica central nao criminal
21/05/2021 11:54

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2021 11:16

Mov. [102] - Certidão emitida
13/05/2021 17:01

Mov. [101] - Informação
07/05/2021 17:19

Mov. [100] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/12/2020 13:16

Mov. [99] - Conclusão
30/12/2020 13:16

Mov. [98] - Documento
30/12/2020 13:16

Mov. [97] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [96] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [95] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [94] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [93] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [92] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [91] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [90] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [89] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [88] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [87] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [86] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [85] - Petição
30/12/2020 13:15

Mov. [84] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [83] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [82] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [81] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [80] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [79] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [78] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [77] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [76] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [75] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [74] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [73] - Petição
30/12/2020 13:15

Mov. [72] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [71] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [70] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [69] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [68] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [67] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [66] - Petição
30/12/2020 13:15

Mov. [65] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [64] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [63] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [62] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [61] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [60] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [59] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [58] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [57] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [56] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [55] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [54] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [53] - Documento
30/12/2020 13:15

Mov. [52] - Documento
13/08/2020 10:13

Mov. [51] - Remessa: Remessa para Digitalizacao
13/08/2020 10:12

Mov. [50] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Porteiras
13/08/2020 10:12

Mov. [49] - Recebimento
07/06/2018 11:49

Mov. [48] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Mauricio Hoette
06/06/2018 18:49

Mov. [47] - Mero expediente: R. h.Diante da negativa das partes na producao de provas em AIJ, facam-se os autos conclusos para julgamento (art. 355, I, do CPC).Expedientes necessarios.Porteiras/CE, 04 de junho de 2018. Mauricio HoetteJuiz de Direito
20/03/2018 14:32

Mov. [46] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
20/03/2018 14:32

Mov. [45] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
15/12/2017 13:21

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 4 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
15/12/2017 09:41

Mov. [43] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO AOS 12/12/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
15/12/2017 09:40

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
07/12/2017 14:32

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MATHEUS GRANGEIRO DE SA MAGALHAESPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA 05/12/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
28/11/2017 14:56

Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: MATEUS GRANGEIROFUNCIONARIO: CAMILANO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2017DATA FINAL DO
28/11/2017 14:53

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
30/10/2017 15:44

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AGUARDANDO CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
30/10/2017 15:43

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PORTARIA N 401/2017.(20/09/2017) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
20/09/2017 10:54

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
20/09/2017 10:54

Mov. [35] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
20/09/2017 10:50

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOSPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
20/09/2017 10:16

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
19/09/2017 17:08

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOSPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA 18/09/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
05/09/2017 13:06

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOSFUNCIONARIO: SOCORRONO. DAS FOLHAS: 85DATA INICIAL DO PRAZO: 05/09/2017DATA FINAL DO PRAZO: 1
05/09/2017 13:05

Mov. [30] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO PUBLICACAO NO DJ/CE. 01/09/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
31/08/2017 13:58

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DISPONIBILIZACAO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
31/08/2017 13:57

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 90/2017 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
25/08/2017 15:06

Mov. [27] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
25/08/2017 15:05

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A UTILIDADE E A PERTINENCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO E JULGAMENTO IMEDIATO D
05/06/2017 16:54

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 01-C - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
30/05/2017 15:19

Mov. [24] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO PUBLICACAO NO DJ/CE. 29/05/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
30/05/2017 13:43

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
30/05/2017 13:43

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO 29/05/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
30/05/2017 13:08

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOSPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA 29/05/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
23/05/2017 14:18

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR.HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOSFUNCIONARIO: SOCORRONO. DAS FOLHAS: 73DATA INICIAL DO PRAZO: 23/05/2017DATA FINAL DO PRAZO: 12
19/05/2017 13:43

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DISPONIBILIZACAO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
19/05/2017 13:42

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVEI O EXPEDIENTE 43/2017 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
18/05/2017 16:12

Mov. [17] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2017 12:56

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO 12/04/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
17/04/2017 12:56

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 01-C - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
17/04/2017 12:56

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
06/03/2017 17:02

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
03/03/2017 13:05

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
02/03/2017 13:22

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA AGUARDANDO MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
21/02/2017 17:04

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO ENTREGA E DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
19/01/2017 13:41

Mov. [9] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
19/01/2017 13:38

Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2016 12:25

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA. (EM ESTANTE PROPRIA NA SECRETARIA) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
07/07/2016 14:12

Mov. [6] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2016 17:16

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
24/06/2016 17:16

Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
24/06/2016 17:16

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
24/06/2016 17:16

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
22/06/2016 16:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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