31/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 12:10

Alterado o assunto processual
25/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/09/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/07/2024 01:45

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:44

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 21:12

Juntada de Petição de recurso
05/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 88776997
05/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 88776997
04/07/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora.

A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a procedente, no entanto não foi observado pelo julgador, quando da prolatação da sentença, que a dívida objeto da demanda só foi disponibilizada no cadastro de inadimplentes da Serasa em 01/03/2020, após ter sido devidamente enviada a comunicação em 19/02/2020, portanto não há irregularidade na negativação. Entretanto, não há omissão, obscuridade, ou contradição na decisão.

Também não alega o embagante erro material a ser corrigido.

O embargante, na realidade, pretende a reanálise probatória que fundamentou a decisão, o que é incabível em sede de embargos declaratórios. Os Tribunais Superiores têm afirmado, repetidas vezes, que, "os embargos declaratórios servem para esclarecer contradição ou suprir lacunas verificadas no acórdão - jamais para questionar a interpretação desenvolvida pelo julgador, sobre qualquer elemento dos autos" ( STJ, REsp n.º 87.324-0-CE).

Isto posto, não estando a hipótese amparada no art. 1.022 do CPC, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração.

Intime-se.

Coreaú/CE, 28 de junho de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88776997
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88776997
03/07/2024 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88776997
03/07/2024 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88776997
01/07/2024 07:14

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
14/06/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 64859795
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 64859795
02/09/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:22

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO BENICIO MOREIRA ABREU em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 16:10

Conclusos para despacho
28/06/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:57

Juntada de ata de audiência de conciliação
21/06/2022 08:43

Juntada de Petição de réplica
10/06/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 11:37

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:58

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 10:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.
29/01/2022 21:18

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/01/2022 20:43

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770
24/01/2022 02:09

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2022 13:20

Mov. [4] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, a expedição de intimação do despacho retro a ser publicada via DJ-e. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 21 de janeiro de 2022. José Hélio Bernardo da Silva Técnico Jud
05/10/2021 09:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 16:01

Mov. [2] - Conclusão
14/09/2021 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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