TJCE - 0220457-92.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/12/2022 14:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/12/2022 14:00
Transitado em Julgado em 09/11/2022
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19/10/2022 17:08
Juntada de Certidão
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09/10/2022 09:17
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/10/2022 14:36
Mov. [20] - Expedida Certidão de Informação
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06/10/2022 12:46
Mov. [19] - Ato ordinatório
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30/09/2022 11:31
Mov. [18] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0087-12, com 3 folhas.
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30/09/2022 09:37
Mov. [17] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.
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22/09/2022 08:21
Mov. [16] - Para julgamento de mérito
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21/08/2022 01:19
Mov. [15] - Expedição de Certidão
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15/08/2022 00:00
Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906
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10/08/2022 19:40
Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação
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09/08/2022 09:42
Mov. [12] - Expedição de Certidão
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04/08/2022 15:18
Mov. [11] - Expedição de Certidão
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02/08/2022 17:21
Mov. [10] - Ato ordinatório
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18/07/2022 10:27
Mov. [9] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-
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18/05/2022 11:30
Mov. [8] - Concluso ao Relator
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05/05/2022 06:46
Mov. [7] - Mero expediente
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24/03/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 23/03/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2810
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21/03/2022 17:35
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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21/03/2022 17:10
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
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18/03/2022 13:40
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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18/03/2022 12:56
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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17/03/2022 15:33
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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