TJCE - 0143084-53.2019.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
23/03/2025 13:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
23/03/2025 13:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/03/2025 13:40
Alterado o assunto processual
-
23/03/2025 13:40
Alterado o assunto processual
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14/03/2025 11:58
Determinada a redistribuição dos autos
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17/10/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.
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27/09/2024 14:56
Conclusos para decisão
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25/09/2024 21:47
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 10:23
Conclusos para despacho
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13/07/2024 02:35
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 11/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88719582
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03/07/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88719582
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02/07/2024 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88719582
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27/06/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 11:37
Conclusos para despacho
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27/06/2024 11:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/06/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
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18/06/2023 19:35
Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/02/2023 12:32
Mov. [147] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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28/11/2022 17:46
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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23/11/2022 10:20
Mov. [145] - Conclusão
-
22/11/2022 15:52
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02518590-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 15:29
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17/11/2022 03:32
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/11/2022 13:35
Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/11/2022 13:35
Mov. [141] - Documento Analisado
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01/11/2022 16:45
Mov. [140] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição de páginas 790/791.
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10/10/2022 15:18
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02432815-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 15:09
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10/10/2022 05:20
Classe retificada de Mandado de Segurança Cível (120) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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05/10/2022 10:52
Mov. [138] - Conclusão
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05/10/2022 10:12
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02421771-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 09:43
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29/09/2022 00:10
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
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27/09/2022 11:52
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0699/2022 Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição
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27/09/2022 08:25
Mov. [134] - Documento Analisado
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27/09/2022 08:23
Mov. [133] - Trânsito em julgado: pag. 783
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26/09/2022 11:56
Mov. [132] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
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20/09/2022 09:03
Mov. [131] - Conclusão
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19/09/2022 20:40
Mov. [130] - Conclusão
-
19/09/2022 20:40
Mov. [129] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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19/09/2022 20:40
Mov. [128] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/01/2022 16:03:42 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
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26/11/2021 16:16
Mov. [127] - Recurso Eletrônico
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26/11/2021 16:13
Mov. [126] - Certidão emitida
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26/11/2021 16:09
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
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26/11/2021 15:04
Mov. [124] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos moldes do art. 1.010, § 3º do CPC/2015.
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26/11/2021 14:06
Mov. [123] - Concluso para Despacho
-
26/11/2021 10:26
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02460829-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/11/2021 09:52
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03/11/2021 20:54
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0554/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
-
29/10/2021 13:39
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2021 12:20
Mov. [119] - Documento Analisado
-
28/10/2021 16:59
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2021 11:11
Mov. [117] - Encerrar análise
-
06/10/2021 13:11
Mov. [116] - Concluso para Despacho
-
05/10/2021 16:46
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01434038-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 16:19
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30/09/2021 16:22
Mov. [114] - Certidão emitida
-
30/09/2021 16:22
Mov. [113] - Documento
-
30/09/2021 16:11
Mov. [112] - Documento
-
28/09/2021 11:28
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:28
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:28
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:28
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:28
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:28
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
27/09/2021 01:11
Mov. [105] - Certidão emitida
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17/09/2021 20:20
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698
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16/09/2021 14:22
Mov. [103] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/09/2021 09:35
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0389/2021 Teor do ato: Isto Posto, conheço dos embargos de declaração, para negar-lhes provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada. Publique-se. Registre-se.. Intimem-se . Advogado
-
16/09/2021 08:24
Mov. [101] - Informação
-
16/09/2021 08:23
Mov. [100] - Documento Analisado
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16/09/2021 08:22
Mov. [99] - Certidão emitida
-
16/09/2021 08:22
Mov. [98] - Certidão emitida
-
16/09/2021 01:58
Mov. [97] - Certidão emitida
-
13/09/2021 09:34
Mov. [96] - Improcedência: Isto Posto, conheço dos embargos de declaração, para negar-lhes provimento, mantendo a sentença tal como foi lançada. Publique-se. Registre-se.. Intimem-se .
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09/09/2021 15:44
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02296479-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/09/2021 15:11
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04/09/2021 10:03
Mov. [94] - Certidão emitida
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03/09/2021 12:06
Mov. [93] - Certidão emitida
-
03/09/2021 12:06
Mov. [92] - Documento Analisado
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03/09/2021 08:19
Mov. [91] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC.
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01/09/2021 15:53
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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01/09/2021 15:23
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02282259-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 01/09/2021 14:53
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01/09/2021 15:23
Mov. [88] - Entranhado: Entranhado o processo 0143084-53.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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01/09/2021 15:22
Mov. [87] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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01/09/2021 13:44
Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/146906-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2021 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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30/08/2021 17:45
Mov. [85] - Encerrar análise
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26/08/2021 00:58
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682
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24/08/2021 19:20
Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/08/2021 12:08
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2021 11:13
Mov. [81] - Certidão emitida
-
24/08/2021 11:13
Mov. [80] - Certidão emitida
-
24/08/2021 11:13
Mov. [79] - Documento Analisado
-
24/08/2021 10:55
Mov. [78] - Informação
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19/08/2021 17:47
Mov. [77] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 11:55
Mov. [76] - Concluso para Sentença
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18/08/2021 10:22
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/08/2021 16:25
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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17/08/2021 15:41
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02248766-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/08/2021 15:16
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28/05/2021 07:55
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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28/05/2021 03:13
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02082062-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 01:48
-
21/05/2021 23:32
Mov. [70] - Encerrar análise
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21/05/2021 21:47
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
19/05/2021 10:13
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/05/2021 09:59
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01362090-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2021 09:39
-
15/05/2021 08:35
Mov. [66] - Certidão emitida
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04/05/2021 07:27
Mov. [65] - Certidão emitida
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04/05/2021 07:27
Mov. [64] - Documento Analisado
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29/04/2021 16:49
Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se o Impetrado sobre a petição de p. 374, acompanhada dos documentos de p. 375/391.
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29/04/2021 12:17
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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29/04/2021 11:03
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02020763-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 10:30
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15/04/2021 21:41
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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15/04/2021 18:38
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01996115-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2021 18:23
-
17/03/2021 15:17
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2021 15:15
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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12/03/2021 15:57
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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27/02/2021 09:07
Mov. [55] - Certidão emitida
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17/02/2021 21:47
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
-
16/02/2021 12:26
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2021 11:26
Mov. [52] - Certidão emitida
-
16/02/2021 11:26
Mov. [51] - Documento Analisado
-
12/02/2021 20:55
Mov. [50] - Mero expediente: Indefiro o pedido de fls. 362/364, em razão da suspensão do processo, ante o reconhecimento da repercussão geral da matéria debatida na presente ação. Aguardem-se em arquivo provisório até o deslinde da contenda, conforme dete
-
20/01/2021 00:28
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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07/12/2020 15:40
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/12/2020 15:10
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01601265-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2020 14:43
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21/11/2020 01:11
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2020 20:00
Mov. [45] - Certidão emitida
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28/10/2020 21:06
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0605/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 2489
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27/10/2020 12:59
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 08:54
Mov. [42] - Certidão emitida
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27/10/2020 08:53
Mov. [41] - Documento Analisado
-
26/10/2020 13:15
Mov. [40] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2020 11:05
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/10/2020 11:04
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/10/2020 18:23
Mov. [37] - Certidão emitida
-
13/10/2020 18:23
Mov. [36] - Documento
-
02/10/2020 11:20
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/10/2020 11:30
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01478265-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2020 10:28
-
01/10/2020 10:59
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01478259-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2020 10:27
-
01/09/2020 13:55
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/164866-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2020 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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01/09/2020 13:29
Mov. [31] - Documento Analisado
-
01/09/2020 08:35
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2020 17:48
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
30/08/2020 08:30
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
05/08/2020 13:23
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2020 19:30
Mov. [26] - Certidão emitida
-
04/08/2020 19:30
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2020 19:30
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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12/03/2020 19:50
Mov. [23] - Certidão emitida
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02/03/2020 22:02
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329
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28/02/2020 09:44
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0113/2020 Teor do ato: Diante do exposto, hei por bem INDEFERIR o pedido de liminar almejado. Intimem-se. Advogados(s): Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 21994A/CE)
-
28/02/2020 08:09
Mov. [20] - Certidão emitida
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27/02/2020 14:28
Mov. [19] - Liminar: Diante do exposto, hei por bem INDEFERIR o pedido de liminar almejado. Intimem-se.
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27/02/2020 09:05
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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26/02/2020 22:29
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00875141-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/02/2020 21:39
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22/02/2020 11:04
Mov. [16] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
19/02/2020 09:24
Mov. [15] - Certidão emitida
-
07/02/2020 09:42
Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se o Parquet para emissão de seu parecer, no lapso temporal de 30 (trinta) dias.
-
30/09/2019 14:39
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
25/09/2019 14:19
Mov. [12] - Certidão emitida
-
25/09/2019 14:18
Mov. [11] - Documento
-
25/09/2019 14:16
Mov. [10] - Documento
-
23/09/2019 11:00
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/09/2019 17:13
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00708545-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2019 16:40
-
18/09/2019 09:22
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/221564-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
18/09/2019 08:34
Mov. [6] - Certidão emitida
-
13/09/2019 14:40
Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2019 17:17
Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/06/2019 16:58
Mov. [3] - Conclusão
-
21/06/2019 16:58
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência
-
21/06/2019 15:44
Mov. [1] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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