TJCE - 0101400-08.2006.8.06.0001

04/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.

14/06/2025 01:02

Confirmada a citação eletrônica

14/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIAYDA PEREIRA FARIA em 09/04/2025 23:59.

16/04/2025 03:13

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 09/04/2025 23:59.

16/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 09/04/2025 23:59.

16/04/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIAYDA PEREIRA FARIA em 09/04/2025 23:59.

16/04/2025 03:13

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 09/04/2025 23:59.

16/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 09/04/2025 23:59.

15/04/2025 09:17

Conclusos para despacho

14/04/2025 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/04/2025 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025 09:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025 15:31

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2025 13:15

Conclusos para despacho

24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140979672

21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140979672

20/03/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140979672

20/03/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025 16:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2024 18:58

Conclusos para despacho

27/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

19/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIAYDA PEREIRA FARIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 18/07/2024 23:59.

17/07/2024 19:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88845772

03/07/2024 00:00

Intimação

03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88845772

02/07/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88845772

02/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024 15:28

Conclusos para despacho

03/05/2024 09:41

Juntada de Outros documentos

16/04/2024 16:12

Juntada de documento de comprovação

09/04/2024 17:10

Expedição de Ofício.

14/03/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023 19:05

Conclusos para despacho

15/07/2023 07:37

Juntada de Outros documentos

19/06/2023 04:56

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/05/2023 16:03

Mov. [99] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

25/05/2023 18:20

Mov. [98] - Mero expediente: Devolva-se os autos ao Setor de Contadoria, a fim de se aferir o suposto equívoco nas planilhas de fls.138/143, levantado pelo exequente na petição de fls. 154/156.

18/10/2022 13:57

Mov. [97] - Concluso para Sentença

09/03/2022 17:46

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022 17:45

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022 22:13

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

20/10/2021 11:18

Mov. [93] - Conclusão

19/10/2021 21:25

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02381848-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 21:14

10/10/2021 09:55

Mov. [91] - Certidão emitida

05/10/2021 13:23

Mov. [90] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/10/2021 21:02

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708

30/09/2021 01:52

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021 19:13

Mov. [87] - Certidão emitida

29/09/2021 19:13

Mov. [86] - Certidão emitida

29/09/2021 19:13

Mov. [85] - Documento Analisado

23/09/2021 17:39

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021 15:57

Mov. [83] - Certidão emitida

22/09/2021 15:57

Mov. [82] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

22/09/2021 15:56

Mov. [81] - Documento

22/09/2021 15:56

Mov. [80] - Documento

22/01/2021 13:47

Mov. [79] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

21/01/2021 12:32

Mov. [78] - Mero expediente: Sigam os autos para a Contadoria deste fórum para aferição do montante devido.

20/01/2021 22:02

Mov. [77] - Conclusão

11/08/2020 18:51

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

03/08/2020 10:55

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0389/2020 Teor do ato: Intime-se a parte Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre impugnação de fls.128/130. Expedientes SEJUD: intimação do advogado do exequente por

31/07/2020 15:42

Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre impugnação de fls.128/130. Expedientes SEJUD: intimação do advogado do exequente por DJe. Fortaleza, 31 de julho de 2020.

27/09/2019 17:08

Mov. [73] - Conclusão

28/08/2019 08:23

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

19/08/2019 17:25

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01482911-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2019 15:42

24/07/2019 16:02

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2187 Página: 850/853

22/07/2019 13:14

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019 09:53

Mov. [68] - Certidão emitida

04/07/2019 11:42

Mov. [67] - Certidão emitida

04/07/2019 11:29

Mov. [66] - Mero expediente: Ademais, determino a intimação do ESTADO DO CEARA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de obrigação de pagar formulada, nos moldes previstos no art.535 do CPC. Expedientes nece

21/02/2019 10:47

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

20/02/2019 07:21

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01102464-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2019 22:02

05/02/2019 10:39

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01065258-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 05/02/2019 10:05

04/12/2018 16:55

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10724460-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2018 15:46

23/10/2018 16:09

Mov. [61] - Conclusão

23/10/2018 16:08

Mov. [60] - Decurso de Prazo

24/08/2018 11:43

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 1973 Página: 593/594

22/08/2018 09:30

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2018 08:42

Mov. [57] - Trânsito em julgado: conforme despacho de fls. 115/116

21/08/2018 16:43

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2018 13:54

Mov. [55] - Conclusão

21/06/2018 21:35

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10345525-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/06/2018 20:37

30/05/2018 15:09

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 1914 Página: 424/427

28/05/2018 08:40

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2018 14:09

Mov. [51] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2018 16:17

Mov. [50] - Conclusão

09/05/2018 09:58

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10245904-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 09/05/2018 09:18

09/05/2018 09:57

Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0101400-08.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:

09/05/2018 09:57

Mov. [47] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/02/2016 16:54

Mov. [46] - Definitivo

17/02/2016 16:54

Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento

17/02/2016 16:52

Mov. [44] - Trânsito em julgado

17/02/2016 16:49

Mov. [43] - Decurso de Prazo

04/12/2015 21:01

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10506475-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/12/2015 17:29

24/11/2015 11:34

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 1334 Página: 284/287

20/11/2015 08:49

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2015 18:07

Mov. [39] - Certidão emitida

11/11/2015 14:01

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2015 17:14

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

15/07/2014 12:02

Mov. [36] - Concluso para Sentença

08/01/2014 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho

08/01/2014 12:00

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

18/11/2013 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

18/11/2013 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

05/08/2013 12:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70703423-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/08/2013 16:08

16/05/2013 12:00

Mov. [28] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

20/03/2013 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 682 Página: 426/429

20/03/2013 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 682 Página: 426/429

14/03/2013 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0044/2013 Teor do ato: Processo Meta 2 (2010), paralisado desde sua redistribuição. Impulsionar o feito. Advogados(s): Mariayda Pereira Faria Santos (OAB 13728/CE), Procurador do Estado - De

14/03/2013 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2013 12:00

Mov. [23] - Mero expediente: Processo Meta 2 (2010), paralisado desde sua redistribuição. Impulsionar o feito.

12/03/2013 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

12/03/2013 12:00

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2012 12:00

Mov. [20] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

08/06/2010 14:52

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009 15:38

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 43-B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2008 14:30

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO D 50 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007 13:45

Mov. [16] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007 13:16

Mov. [15] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2007 16:27

Mov. [14] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR - LEI 13891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2007 09:02

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Prazo Comum. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2007 12:05

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 115 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2007 09:47

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2007 10:03

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2007 10:47

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2006 14:57

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/O ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2006 16:29

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2006 12:22

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2006 11:02

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2006 13:59

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2006 13:57

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2006 13:57

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2006 18:50

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA