TJCE - 0164317-77.2017.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 151818828
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05/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/05/2025. Documento: 151818828
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02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 151818828
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02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 151818828
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01/05/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151818828
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01/05/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151818828
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01/05/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/05/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 11:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/04/2025 09:08
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 02:50
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:50
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 24/03/2025 23:59.
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11/03/2025 10:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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05/12/2024 11:04
Erro ou recusa na comunicação
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03/12/2024 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2024 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 13:19
Conclusos para despacho
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15/03/2024 02:26
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:26
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/03/2024 23:59.
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04/03/2024 07:34
Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 28/02/2024 23:59.
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04/03/2024 01:12
Decorrido prazo de LUIS JORGE DE LIMA em 28/02/2024 23:59.
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04/03/2024 01:12
Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79148426
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79148426
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19/02/2024 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79148426
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19/02/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 16:51
Conclusos para despacho
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10/01/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 08:52
Juntada de Certidão
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18/09/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 23:35
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 16/03/2023 23:59.
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09/03/2023 12:47
Conclusos para despacho
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07/02/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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19/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3492.8017 Processo: 0164317-77.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Sistema Nacional de Trânsito] Parte Autora: UNIAO IMOBILIARIA CONSTRUTORA E AGRICULTURA S/A Parte Ré: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA Valor da Causa: R$2,731.04 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID 38867711), apresentado pelo(a)(s) exequente(s) Rodrigo Magalhães Nóbrega, tendo como objeto a verba sucumbencial fixada na fase de conhecimento no valor de R$ 1.142,80.
Intimada regularmente, a parte executada informou que "nada tem a opor quanto aos cálculos apresentados" (ID 38869088).
Tendo a parte executada expressamente concordado, nos termos acima, com o valor executado, reputo configurada preclusão lógica quanto a eventual tentativa futura de discussão sobre aludida quantia que não especificamente fundada em alegação de erro material, inclusive ex officio.
Por tal razão, reconheço como devida a importância de R$ 1.142,80, à qual acresço, não se cuidando de execução indireta, o valor dos honorários arbitrados em 10% (art. 85, §§ 1º, 3º, I, e 7º, do CPC), totalizando o valor de R$ 1.257,08 (R$ 1.142,80 + R$ 114,28), cabível ao(s) exequente(s) Rodrigo Magalhães Nóbrega. (1) Intime-se o requerente, por DJEN, para que apresente os dados exigidos pelo art. 26 da Res/OETJCE nº 29/2020 (DJE de 17-12-2020) notadamente seus dados bancários, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição de RPV. (2) Juntadas aos autos as respectivas informações bancárias pelo exequente, de imediato, ou seja, SEM QUE SE AGUARDE DECURSO DE PRAZO RECURSAL, confeccione(m)-se o(s) ofício(s) individual(is) de RPV no sistema SAPRE, e respectivo(s) mandado(s) junto ao sistema SAJPG, a prol da(s) parte(s) exequente(s) da seguinte forma: a) em favor de RODRIGO MAGALHÃES NÓBREGA (CPF *43.***.*51-61), no valor de R$ 1.257,08.
No(s) Mandado(s)-RPV'(s), deve constar solicitação para que o ente devedor, ao disponibilizar o numerário à(s) parte(s) credor(a)(s) devido, faça sobre ele incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta judicial informada (da titularidade da parte credora) apenas o valor líquido da obrigação exequenda.
Tudo cumprido, a(s) requisição(ções) deve(m) ser encaminhada(s) ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (3) Intimem-se. (4) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão.
Fortaleza, 17 de janeiro de 2023.
FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA Juiz de Direito -
19/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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18/01/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/01/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/11/2022 10:46
Conclusos para despacho
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02/11/2022 13:35
Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/09/2022 10:50
Mov. [135] - Encerrar análise
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08/09/2022 10:49
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2022 18:05
Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02348759-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 17:58
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04/08/2022 14:26
Mov. [132] - Conclusão
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28/07/2022 00:40
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/07/2022 15:20
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02247105-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 15:09
-
15/07/2022 07:35
Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/07/2022 07:35
Mov. [128] - Documento Analisado
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14/07/2022 15:25
Mov. [127] - Mero expediente: Ante petição e documentação às páginas 350/352, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
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05/05/2022 14:53
Mov. [126] - Conclusão
-
31/03/2022 17:34
Mov. [125] - Encerrar análise
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31/03/2022 17:33
Mov. [124] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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29/03/2022 20:49
Mov. [123] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/03/2022 20:47
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
-
29/03/2022 20:47
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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11/03/2022 11:40
Mov. [120] - Petição juntada ao processo
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02/03/2022 17:59
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01920090-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/03/2022 17:17
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02/03/2022 17:36
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01920064-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 17:13
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17/02/2022 05:11
Mov. [117] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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13/02/2022 20:20
Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/02/2022 00:01
Mov. [115] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 09/02/2022 através da guia nº 001.1318957-37 no valor de 27,65
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08/02/2022 08:59
Mov. [114] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1318957-37 - Custas Intermediárias
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03/02/2022 04:59
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01311487-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/02/2022 04:46
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02/02/2022 21:06
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776
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02/02/2022 21:06
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776
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01/02/2022 19:54
Mov. [110] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/02/2022 11:36
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2022 11:36
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 10:50
Mov. [107] - Certidão emitida
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01/02/2022 10:50
Mov. [106] - Certidão emitida
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01/02/2022 10:50
Mov. [105] - Documento Analisado
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27/01/2022 13:57
Mov. [104] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 18:28
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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01/04/2021 09:09
Mov. [102] - Conclusão
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01/04/2021 09:09
Mov. [101] - Certidão emitida
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01/04/2021 09:08
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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29/03/2021 15:38
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01961803-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 15:09
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04/03/2021 21:13
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564
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03/03/2021 11:48
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0081/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre impugnação de páginas 309/324. Expedientes necessários. Advogados(s): Rodrigo Magalhaes Nobr
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03/03/2021 08:50
Mov. [96] - Documento Analisado
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02/03/2021 20:07
Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre impugnação de páginas 309/324. Expedientes necessários.
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19/02/2021 10:55
Mov. [94] - Conclusão
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18/02/2021 11:02
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01883085-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 10:32
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11/02/2021 03:08
Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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14/12/2020 13:03
Mov. [91] - Certidão emitida
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03/12/2020 10:25
Mov. [90] - Certidão emitida
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03/12/2020 10:25
Mov. [89] - Documento Analisado
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02/12/2020 16:54
Mov. [88] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte Executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execução de páginas 302/304, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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26/11/2020 11:01
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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25/11/2020 18:04
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01580806-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2020 17:37
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05/10/2020 13:46
Mov. [85] - Encerrar análise
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28/07/2020 20:03
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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28/07/2020 15:38
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01354198-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/07/2020 15:05
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23/07/2020 16:53
Mov. [82] - Conclusão
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23/07/2020 16:47
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01346787-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2020 16:15
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05/07/2020 11:31
Mov. [80] - Certidão emitida
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04/07/2020 10:06
Mov. [79] - Certidão emitida
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24/06/2020 15:51
Mov. [78] - Certidão emitida
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23/06/2020 14:41
Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se a parte Executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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22/06/2020 11:21
Mov. [76] - Conclusão
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22/06/2020 10:52
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01281606-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/06/2020 10:16
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20/04/2020 17:07
Mov. [74] - Mero expediente: R.h. Aguarda-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 dias, após esse prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
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20/04/2020 09:37
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
20/04/2020 09:36
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2020 09:35
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2020 09:35
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2020 09:35
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2020 09:35
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2020 22:54
Mov. [67] - Certidão emitida
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19/04/2020 22:52
Mov. [66] - Trânsito em julgado
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19/04/2020 22:51
Mov. [65] - Decurso de Prazo
-
31/03/2020 03:24
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
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21/03/2020 03:19
Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
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23/02/2020 10:19
Mov. [62] - Certidão emitida
-
18/02/2020 14:35
Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/02/2020 10:06
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2319
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12/02/2020 13:33
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2020 13:24
Mov. [58] - Certidão emitida
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12/02/2020 13:24
Mov. [57] - Certidão emitida
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06/02/2020 10:27
Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2019 08:35
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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25/01/2019 10:07
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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13/11/2018 16:00
Mov. [53] - Concluso para Sentença
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13/11/2018 11:54
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10674462-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2018 10:51
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01/11/2018 09:42
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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31/10/2018 10:03
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10643543-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2018 09:40
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30/10/2018 10:21
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2018 Página: 549/551
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26/10/2018 12:08
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2018 12:37
Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2018 15:13
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/10/2018 12:28
Mov. [45] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10581787-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/10/2018 12:08
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03/10/2018 11:33
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/09/2018 09:41
Mov. [43] - Certidão emitida
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24/09/2018 09:38
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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25/04/2018 12:19
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 1890 Página: 671/672
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23/04/2018 10:46
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2018 16:38
Mov. [39] - Mero expediente: R.h.Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 124/219.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias.
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16/11/2017 13:40
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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16/11/2017 12:11
Mov. [37] - Certidão emitida
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14/11/2017 11:58
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
14/11/2017 11:57
Mov. [35] - Certidão emitida
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13/11/2017 17:08
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2017 17:44
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
25/10/2017 09:02
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10553602-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2017 14:29
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25/10/2017 08:52
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10553504-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2017 14:10
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11/10/2017 12:01
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 1773 Página: 206/207
-
09/10/2017 07:25
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2017 10:05
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2017 09:48
Mov. [27] - Conclusão
-
04/10/2017 01:18
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10515521-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/10/2017 19:14
-
03/10/2017 17:30
Mov. [25] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2017 18:21
Mov. [24] - Conclusão
-
25/09/2017 13:21
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 1761 Página: 402/403
-
21/09/2017 09:22
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2017 11:35
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10485807-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/09/2017 10:46
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18/09/2017 16:50
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/09/2017 14:46
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10480219-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2017 13:57
-
14/09/2017 09:06
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 1754 Página: 495/498
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12/09/2017 09:51
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2017 15:23
Mov. [16] - Certidão emitida
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11/09/2017 15:23
Mov. [15] - Documento
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11/09/2017 12:06
Mov. [14] - Documento
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06/09/2017 14:14
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/177930-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Ronaldo Fernandes de Brito
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06/09/2017 10:12
Mov. [12] - Certidão emitida
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04/09/2017 17:29
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2017 16:24
Mov. [10] - Conclusão
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04/09/2017 16:05
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10453112-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/09/2017 13:01
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04/09/2017 11:36
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2017 10:47
Mov. [7] - Conclusão
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04/09/2017 10:46
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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04/09/2017 10:46
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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04/09/2017 10:18
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/08/2017 12:34
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2017 09:52
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/08/2017 09:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2017
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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