TJCE - 0283307-85.2021.8.06.0001

17/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 07:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2025 07:49

Juntada de Certidão

13/03/2025 07:49

Transitado em Julgado em 13/03/2002

13/03/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2025 23:59.

05/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 30/01/2025 23:59.

05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 10/12/2024 23:59.

10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16544032

09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16544032

07/12/2024 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16544032

07/12/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 16:42

Negado seguimento a Recurso

06/12/2024 16:42

Negado seguimento ao recurso

27/11/2024 13:01

Conclusos para despacho

26/11/2024 09:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795943

14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795943

13/11/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795943

13/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (REQUERENTE) e não-provido

12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2024 23:59.

13/09/2024 11:48

Juntada de Certidão

23/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/08/2024 23:59.

20/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/08/2024 23:59.

03/08/2024 06:32

Decorrido prazo de NIVEA MARIA DE SOUSA ALMEIDA BARRETO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024 10:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

25/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 13545130

24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13545130

23/07/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13545130

23/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024 10:10

Juntada de Petição de ciência

03/07/2024 13:27

Conclusos para despacho

03/07/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13300019

03/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024 12:27

Classe retificada de PEDIDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (12248) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/07/2024 12:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PEDIDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (12248)

03/07/2024 12:26

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/07/2024 21:02

Declarada incompetência

02/07/2024 13:44

Conclusos para decisão

02/07/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/06/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/06/2023 09:50

Recebidos os autos

07/06/2023 09:50

Distribuído por sorteio