30/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:00

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 17/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVANEY DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 13464137
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 13464137
25/07/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13464137
24/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/07/2024 18:17

Conhecido o recurso de FRANCISCA SILVANEY DOS SANTOS - CPF: *65.***.*55-20 (APELANTE) e provido em parte
15/07/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2024. Documento: 13318019
04/07/2024 00:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000461-77.2023.8.06.0128 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13318019
03/07/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13318019
03/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:44

Pedido de inclusão em pauta
27/06/2024 12:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:31

Conclusos para julgamento
10/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:47

Recebidos os autos
22/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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