TJCE - 0203310-06.2022.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 154458788
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28/05/2025 11:46
Processo Desarquivado
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28/05/2025 11:37
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 11:37
Juntada de Certidão
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28/05/2025 11:37
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 154458788
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0203310-06.2022.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA ALICE DE SOUZA Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA ALICE DE SOUZA em face do Município de Sobral.
Após regular trâmite, o ente municipal noticia o depósito do valor do requisitório (ID n. 154294049). Decido.
O pagamento da obrigação de pequeno valor encerra capítulo desta demanda sobre o qual tem competência este Juízo, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor no tocante a RPV, restando por satisfeita a demanda em liça no que pertine a esta unidade jurisdicional.
Ante o exposto, face ao pagamento integral da dívida, extingo, por sentença, a presente execução na ambiência da RPV, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se, com o trânsito em julgado ocorrendo de imediato em vista da ausência de interesse recursal evidente.
Expeça(m)-se os alvará(s) judicial(is) respectivo(s) e adote-se o procedimento de praxe junto à Caixa Econômica Federal com a tramitação eletrônica e transferência de valores.
Cumprido esse expediente e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema SAJ haja vista o trâmite do precatório se dar perante o TJCE seguindo prazos e ritos próprios nesse sodalício.
Providências de estilo. ANTONIO WASHINGTON FROTAJuiz de Direito(assinada por certificação digital) -
27/05/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154458788
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27/05/2025 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/05/2025 21:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/05/2025 16:48
Conclusos para decisão
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12/05/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:20
Juntada de Ofício
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01/04/2025 15:26
Juntada de Certidão (outras)
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01/04/2025 15:16
Juntada de Ofício
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01/04/2025 05:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 05:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 31/03/2025 23:59.
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12/03/2025 08:51
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138381403
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11/03/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138381403
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11/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:41
Juntada de Ofício
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11/03/2025 17:30
Juntada de Ofício
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11/03/2025 11:13
Juntada de Certidão
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11/03/2025 11:13
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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08/03/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2025 23:59.
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12/02/2025 21:09
Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA MONTE SOEIRO em 11/02/2025 23:59.
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08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130921172
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0203310-06.2022.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA ALICE DE SOUZA Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc. A parte autora formulou pedido de cumprimento de sentença, apresentando planilha com os valores que entende devidos em decorrência de pronunciamento judicial condenatório em seu favor (id. 106327021). Intimada para impugnar a execução, a Fazenda pública executada nada apresentou, precluindo oportunidade de formular manifestação adequada. Decido. Em vista do transcurso in albis do prazo para impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Exequente (id. 106327021), encerrando esta fase do procedimento. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Sem custas. Proceda-se a expedição de Precatório e RPV (CPC, art. 535, §3º, I), levando em consideração os valores homologados, com observância ao disposto na Resolução do Órgão Especial nº 29/2020. Serão expedidas: uma RPV em favor do patrono da parte autora (RE564132/RS e Súmula Vinculante 47) e um ofício requisitório de precatório em favor da exequente, tendo por norte a Lei Municipal que regulamentou o teto tido por 'pequeno valor' no âmbito do Município de Sobral, exercendo a competência prevista no art. (CRFB/88, art.87, caput, do ADCT). Cumpram-se as demais disposições das Res. Órgão Especial n.14/2023-TJCE. Defiro o pedido de destaque de verba contratual, em vista da juntada do respectivo contrato de honorários (id. 130769683). Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito -
07/01/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130921172
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07/01/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 09:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/12/2024 09:04
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 08:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/12/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 06:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/12/2024 23:59.
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14/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 11:41
Conclusos para despacho
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07/10/2024 11:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/09/2024 15:47
Juntada de despacho
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24/01/2024 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/01/2024 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/11/2023 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 31/10/2023 23:59.
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30/10/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 09:36
Conclusos para despacho
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29/09/2023 22:51
Juntada de Petição de apelação
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67608328
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06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67608328
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05/09/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 11:52
Julgado improcedente o pedido
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14/07/2023 13:18
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 11:41
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/07/2023 15:58
Mov. [30] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 20/6/2023 para a Fazenda Pública Municipal e nada foi apresentado ou requerido, embora devidamente intimada conforme certidão de pág. 119. O referido é verdade. D
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08/05/2023 09:05
Mov. [29] - Certidão emitida
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26/04/2023 10:47
Mov. [28] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 10:40
Mov. [27] - Certidão emitida
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26/04/2023 10:35
Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação do Município de Sobral para ser encaminhado automaticamente pelo sistema eletrônico e-SAJ para que tome ciência de todo
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29/03/2023 23:08
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3046
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28/03/2023 02:52
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 09:53
Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2023 09:44
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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30/01/2023 09:43
Mov. [21] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.
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30/01/2023 09:41
Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, foi juntado aos autos o AR - Aviso de Recebimento (AR656601617YG) devolvido pelos CORREIOS.
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30/01/2023 09:40
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/01/2023 18:20
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.23.01801636-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/01/2023 18:01
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13/01/2023 13:17
Mov. [17] - Certidão emitida
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13/01/2023 13:15
Mov. [16] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2022 18:43
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2022 14:30
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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23/11/2022 14:29
Mov. [13] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral.
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23/11/2022 14:19
Mov. [12] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2022 09:15
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0379/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
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18/10/2022 02:35
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 09:37
Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários.
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13/10/2022 17:40
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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11/10/2022 17:11
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01833102-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2022 16:56
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22/09/2022 03:17
Mov. [6] - Certidão emitida
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09/09/2022 12:59
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/09/2022 11:28
Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 08:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 11:20
Mov. [2] - Conclusão
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01/06/2022 11:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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