TJCE - 0528317-09.2000.8.06.0001

11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162666097

10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162666097

09/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162666097

09/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 12:34

Conclusos para despacho

29/08/2024 17:16

Juntada de despacho

17/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2024 00:07

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.

28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 79993896

27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 79993896

26/02/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79993896

20/02/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024 12:12

Conclusos para despacho

08/02/2024 15:20

Juntada de Petição de apelação

07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.

14/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 72552607

13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72552607

12/12/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72552607

12/12/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2023 13:59

Conclusos para despacho

15/11/2022 06:32

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/07/2022 12:15

Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

21/07/2022 12:15

Mov. [52] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

21/07/2022 12:14

Mov. [51] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

08/02/2022 15:07

Mov. [50] - Encerrar análise

17/08/2021 13:57

Mov. [49] - Concluso para Despacho

30/11/2020 17:21

Mov. [48] - Certidão emitida

30/11/2020 17:21

Mov. [47] - Decurso de Prazo

09/09/2020 06:32

Mov. [46] - Documento Analisado

04/09/2020 16:36

Mov. [45] - Mero expediente: À par de fl. 329 à SEJUD 1° Grau para certificar decurso de prazo. EXP. NEC.

23/06/2014 07:50

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado

03/06/2014 11:20

Mov. [43] - Concluso para Sentença

15/05/2013 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

15/05/2013 12:00

Mov. [41] - Decurso de Prazo

28/04/2011 12:00

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2011 Data da Disponibilização: 27/04/2011 Data da Publicação: 28/04/2011 Número do Diário: 217 Página: 271

26/04/2011 12:00

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0072/2011 Teor do ato: Em face do caráter infringencial de que se revestem os Embargos Declaratórios, ouça-se a parte contrária no prazo legal.Intime-se.Exp. nec. Advogados(s): Izac Genuino

23/03/2011 12:00

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Em face do caráter infringencial de que se revestem os Embargos Declaratórios, ouça-se a parte contrária no prazo legal.Intime-se.Exp. nec.

20/08/2009 13:04

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2009 16:10

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2009 14:59

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. GERARDO RODRIGUES (PGE) FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 306 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/02/2009 DATA

13/02/2009 13:58

Mov. [34] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/02/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008 15:47

Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO PARA FAZER ( F 177) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2007 11:09

Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2007 15:34

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007 16:38

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA C - 1 (PROOÇAO PM/BM) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2005 14:23

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2003 14:21

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2002 14:53

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM RESPOSTA DE OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2002 16:08

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESP. DE OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2002 17:09

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE AR. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2002 13:58

Mov. [24] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2002 15:05

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PARECER DO MP - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2002 17:18

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DR.OSCAR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2002 13:43

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2002 12:51

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2002 15:12

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO PARA O ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2002 12:00

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 46 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2002 13:53

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2002 17:34

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2001 13:07

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2001 16:37

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 154 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2001 17:31

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2001 17:47

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2001 14:21

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2001 12:19

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 75 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2001 09:34

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2001 16:28

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2001 15:04

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2001 11:15

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2001 09:42

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2001 13:58

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2001 09:39

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA