TJCE - 3017110-13.2023.8.06.0001

18/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024 12:00

Juntada de Certidão

18/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

13/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDES FERREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDES FERREIRA em 12/04/2024 23:59.

18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11264963

15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11264963

14/03/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11264963

14/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2024 15:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

08/03/2024 12:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2024 21:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024 17:16

Juntada de Certidão

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10484932

17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10484932

16/01/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10484932

16/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024 12:27

Conclusos para despacho

10/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 16:13

Conclusos para decisão

15/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 15/12/2023. Documento: 10290423

14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 10290423

13/12/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10290423

13/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023 17:01

Recebidos os autos

07/12/2023 17:01

Conclusos para despacho

07/12/2023 17:01

Distribuído por sorteio