TJCE - 0200427-70.2020.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 17:16
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 17:16
Juntada de Certidão
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20/02/2025 17:16
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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20/02/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.
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23/01/2025 04:16
Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 22/01/2025 23:59.
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 127083715
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29/11/2024 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127083715
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28/11/2024 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127083715
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28/11/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 05:58
Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:58
Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 26/11/2024 23:59.
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26/11/2024 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/11/2024 15:39
Juntada de Petição de certidão judicial
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26/11/2024 10:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/11/2024 10:49
Conclusos para despacho
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22/11/2024 15:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115608737
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14/11/2024 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115608737
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13/11/2024 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115608737
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13/11/2024 18:53
Expedição de Mandado.
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08/11/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 15:46
Conclusos para despacho
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02/11/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.
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19/08/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 16:12
Conclusos para despacho
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30/07/2024 04:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:09
Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:09
Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:09
Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 15/07/2024 23:59.
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08/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 89033978
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05/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0200427-70.2020.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA ZILMA SOARES LOPES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da minuta do ofício eletrônico de requisição de pequeno valor acostada, consoante determinação do Art. 3º, inciso IV, Alínea "a" da Resolução nº14/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Prazo para manifestação: 5 dias úteis.
Inexistindo oposição das partes, retornem os autos conclusos.
Exp.
Nec.
Fortaleza(CE), 3 de julho de 2024.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
05/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89033978
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04/07/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89033978
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04/07/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 18:25
Conclusos para despacho
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04/06/2024 18:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/05/2024 10:47
Juntada de Certidão
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22/05/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 15:38
Conclusos para despacho
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26/04/2024 15:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84860383
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84860383
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24/04/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84860383
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24/04/2024 12:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/04/2024 17:24
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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04/04/2024 14:07
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 15:04
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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17/08/2022 12:11
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02303570-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 11:37
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14/06/2022 10:44
Mov. [107] - Encerrar análise
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15/03/2022 11:14
Mov. [106] - Conclusão
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15/03/2022 09:48
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/03/2022 09:47
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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15/03/2022 09:47
Mov. [103] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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09/03/2022 17:40
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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26/02/2022 04:50
Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/02/2022 01:24
Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2022 21:22
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
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16/02/2022 01:49
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 16:59
Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/02/2022 16:59
Mov. [96] - Documento Analisado
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14/02/2022 17:34
Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 09:16
Mov. [94] - Conclusão
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30/01/2022 23:24
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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29/01/2022 13:49
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01843642-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2022 13:42
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16/10/2021 00:03
Mov. [91] - Certidão emitida
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05/10/2021 06:02
Mov. [90] - Certidão emitida
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04/10/2021 22:19
Mov. [89] - Documento Analisado
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01/10/2021 17:11
Mov. [88] - Mero expediente | Custas pagas. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca (honorarios sucumbenciais) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Expediente necessario.
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21/09/2021 00:00
Mov. [87] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/09/2021 atraves da guia n 001.1270288-97 no valor de 24,98
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20/09/2021 09:05
Mov. [86] - Conclusão
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20/09/2021 09:03
Mov. [85] - Trânsito em julgado
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19/09/2021 23:00
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02316803-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/09/2021 22:39
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19/09/2021 22:08
Mov. [83] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1270288-97 - Custas Intermediarias
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16/09/2021 16:11
Mov. [82] - Conclusão
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16/09/2021 14:51
Mov. [81] - Conclusão
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16/09/2021 14:51
Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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16/09/2021 14:51
Mov. [79] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/07/2021 15:42:57 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
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27/04/2021 19:47
Mov. [78] - Recurso Eletrônico
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27/04/2021 19:46
Mov. [77] - Certidão emitida
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27/04/2021 19:43
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2021 19:43
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2021 19:43
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2021 19:42
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2021 19:42
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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20/02/2021 08:51
Mov. [71] - Certidão emitida
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12/02/2021 23:24
Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/02/2021 23:23
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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11/02/2021 14:19
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01317317-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/02/2021 13:55
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11/02/2021 10:35
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548
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09/02/2021 23:43
Mov. [66] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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09/02/2021 12:18
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2021 09:26
Mov. [64] - Certidão emitida
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09/02/2021 09:23
Mov. [63] - Certidão emitida
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09/02/2021 09:17
Mov. [62] - Documento Analisado
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08/02/2021 18:09
Mov. [61] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2021 22:51
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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30/11/2020 12:12
Mov. [59] - Certidão emitida
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21/11/2020 01:43
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/11/2020 20:39
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0396/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504
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20/11/2020 11:11
Mov. [56] - Concluso para Sentença
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20/11/2020 10:56
Mov. [55] - Conclusão
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20/11/2020 10:31
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00987746-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/11/2020 10:07
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19/11/2020 13:00
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 12:41
Mov. [52] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/11/2020 09:56
Mov. [51] - Certidão emitida
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19/11/2020 09:56
Mov. [50] - Certidão emitida
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19/11/2020 08:12
Mov. [49] - Documento Analisado
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18/11/2020 10:27
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2020 10:06
Mov. [47] - Conclusão
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16/11/2020 09:30
Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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16/11/2020 09:30
Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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16/11/2020 09:24
Mov. [44] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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16/11/2020 09:24
Mov. [43] - Certidão emitida
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14/11/2020 19:48
Mov. [42] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2020 20:11
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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12/11/2020 16:53
Mov. [40] - Certidão emitida
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05/11/2020 14:34
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01541030-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2020 14:28
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03/11/2020 21:54
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2020 Data da Publicacao: 04/11/2020 Numero do Diario: 2491
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10/07/2020 10:22
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0047/2020 Teor do ato: Em 5 dias, justifique a parte autora o pedido de pags. 45/46, demonstrando, com a juntada do orcamento correspondente, a expressao economica, no citado importe, da de
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07/07/2020 15:50
Mov. [36] - Mero expediente | Em 5 dias, justifique a parte autora o pedido de pags. 45/46, demonstrando, com a juntada do orcamento correspondente, a expressao economica, no citado importe, da demanda. Intime-se.
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07/07/2020 09:59
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 14:03
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 14:02
Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria 378/2020.
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18/06/2020 14:02
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 378/2020.
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15/06/2020 15:34
Mov. [31] - Certidão emitida
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16/05/2020 18:24
Mov. [30] - Certidão emitida
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08/05/2020 12:56
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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08/05/2020 12:40
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01206246-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2020 12:25
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05/05/2020 19:22
Mov. [27] - Certidão emitida
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04/05/2020 18:37
Mov. [26] - Mero expediente | R.h. Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar acerca da peticao de fls. 45/46, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 04 de maio de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1
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03/04/2020 12:10
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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03/04/2020 01:32
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01160268-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 03/04/2020 01:08
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16/03/2020 18:31
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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16/03/2020 15:52
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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11/02/2020 13:22
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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07/02/2020 17:54
Mov. [20] - Ofício | N Protocolo: WEB1.20.01064263-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 07/02/2020 17:41
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31/01/2020 15:59
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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15/01/2020 11:25
Mov. [18] - Ofício | N Protocolo: WEB1.20.01015400-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 15/01/2020 10:50
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13/01/2020 05:05
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2020 Data da Publicacao: 13/01/2020 Numero do Diario: 2295
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12/01/2020 13:18
Mov. [16] - Certidão emitida
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12/01/2020 13:18
Mov. [15] - Documento
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12/01/2020 13:16
Mov. [14] - Documento
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09/01/2020 16:00
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/002508-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2020 Local: Oficial de justica - Ceres Pontes Medeiros Beltrao
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09/01/2020 13:43
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2020 13:17
Mov. [11] - Certidão emitida
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09/01/2020 12:57
Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2020 14:29
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
08/01/2020 14:29
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | plantao civel
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08/01/2020 14:29
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | plantao civel
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08/01/2020 11:13
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/01/2020 20:28
Mov. [5] - Documento
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06/01/2020 20:27
Mov. [4] - Documento
-
04/01/2020 15:01
Mov. [3] - Documento
-
04/01/2020 14:31
Mov. [2] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/01/2020 13:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2020
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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