07/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:43

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ERISMEIDA FONTENELE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA ERISMEIDA FONTENELE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 11689708
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 11689708
12/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11689708
08/04/2024 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/04/2024 19:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
03/04/2024 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2024. Documento: 11404432
19/03/2024 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11404432
18/03/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11404432
18/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:50

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2024 06:57

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:13

Conclusos para julgamento
14/11/2023 16:11

Conclusos para decisão
07/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:39

Recebidos os autos
11/05/2023 17:39

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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