28/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:10

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:10

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:10

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:10

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18802779
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18802779
21/03/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802779
21/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:45

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:51

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16489207
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16489207
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16489207
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16489207
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16489207
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16489207
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16489207
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16489207
09/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3014769-77.2024.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARIA VIRGINIA MOURA DE ARAUJO DESPACHO O recurso interposto pelo Instituto de Previdência do Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 07/10/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 6905167) e o recurso foi protocolado no dia 17/10/2024 (Id. 16462810), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Relator
08/01/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16489207
08/01/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16489207
08/01/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16489207
08/01/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16489207
08/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16489207
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16489207
13/12/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16489207
13/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:15

Recebidos os autos
04/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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