23/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ANTONIA LEDA SOARES em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 20784002
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 20784002
27/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20784002
27/06/2025 15:51

Juntada de Petição de cota ministerial
27/06/2025 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 07:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/05/2025 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATEUS - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
27/05/2025 15:10

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de MUNICIPIO DE CRATEUS - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE)
27/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20373114
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20373114
14/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20373114
14/05/2025 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
26/04/2025 10:01

Juntada de Petição de parecer
04/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
03/04/2025 11:23

Recebidos os autos
03/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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