TJCE - 3016237-76.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 14:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/06/2025 13:33
Juntada de Certidão
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03/06/2025 13:33
Transitado em Julgado em 03/06/2025
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03/06/2025 01:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
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29/05/2025 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/05/2025 23:59.
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28/05/2025 01:11
Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS em 27/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19929248
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19929248
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02/05/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19929248
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02/05/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/05/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 18:41
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
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28/04/2025 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/04/2025 15:07
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/04/2025 18:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19636895
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19636895
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16/04/2025 16:05
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19636895
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16/04/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/04/2025 15:34
Juntada de Certidão
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16/04/2025 14:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/04/2025 08:49
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 15722191
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13/11/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15722191
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12/11/2024 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15722191
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12/11/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 08:07
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 18:23
Recebidos os autos
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07/11/2024 18:23
Conclusos para despacho
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07/11/2024 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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