07/11/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 18:20

Alterado o assunto processual
07/11/2024 18:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:19

Alterado o assunto processual
07/11/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:08

Juntada de Petição de recurso
30/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 06:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2024. Documento: 111590459
24/10/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 12:10

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111590459
23/10/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 13:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/10/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111590459
23/10/2024 12:00

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:00

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 16:56

Conclusos para julgamento
18/09/2024 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
27/07/2024 15:44

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:11

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89152065
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89152065
09/07/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89152065
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89152065
08/07/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89152065
08/07/2024 13:12

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:13

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
06/07/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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