TJCE - 3015054-70.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 15:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/07/2025 08:44
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
08/07/2025 08:55
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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08/07/2025 08:55
Sentença confirmada
-
07/07/2025 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/06/2025 18:13
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23625239
-
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23625239
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16/06/2025 20:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23625239
-
16/06/2025 19:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/06/2025 11:21
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 11:21
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 10:31
Conclusos para decisão
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2025 23:59.
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06/05/2025 09:03
Juntada de Petição de parecer
-
10/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2025 18:13
Recebidos os autos
-
09/03/2025 18:13
Conclusos para decisão
-
09/03/2025 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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