01/08/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165829149
21/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:27

Processo Reativado
08/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:46

Juntada de despacho
02/09/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/08/2024 01:23

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:23

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90121634
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90121634
07/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.

Conclusos.

Intimem-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez apresentada as contrarrazões recursais ou decorrido in albis o prazo, encaminhem-se os autos imediatamente a Terceira Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
06/08/2024 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90121634
31/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
27/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88899684
08/07/2024 00:00

Intimação

R.H.

O Estado do Ceará opôs Embargos de Declaração contra os termos da decisão de ID 61854374, alegando haver omissão na decisão homologatória.

Decido.

Anote-se, a priori, que os embargos de declaração se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou erro material, conforme disciplina do art. 1.022 do CPC.

Depreende-se, assim, que as hipóteses elencadas para manifestação dos aclaratórios são taxativas, vez que só admissíveis nos casos acima relatados, razão porque constituem espécie de recurso de fundamentação vinculada.

Assim, os embargos de declaração não devem ser manejados em hipóteses estranhas às previstas no art. 1.022, do CPC.

Por conseguinte, não vislumbro, no presente caso, a incidência em nenhuma das hipóteses hábeis a ensejar o presente recurso passível de ser sanada pela via dos embargos de declaração, considerando que, as supostas fundamentações omissas constam da sentença.

A decisão dada por este Juízo restou-se clara quando à sua decisão e quanto aos motivos que levaram a decidir pela homologação do valor.

No entanto, observo, somente, que na decisão homologatória não consta a separação dos valores devidos aos exequentes, e por este motivo chamo o feito a ordem para corrigir a mencionada decisão: Homologo a planilha de ID 61853985, onde consta o valor de R$ 77.742,57 (setenta e sete mil e setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) para o autor Antônio Valdeniro dos Santos Pinho, a ser pago pela via do precatório.

E ainda, R$ 7.774,26 (sete mil e setecentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos) referente a verba sucumbencial do advogado Romulo Braga Rocha, a ser pago por requisição de pequeno valor.

Dito isso, resta claro que não houve a omissão apontada pelo Estado do Ceará.

Ante o exposto, diante dos argumentos acima colacionados, CONHEÇO DOS RECURSOS, PORÉM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos mantendo a decisão anteriormente prolatada.

Determino a expedição do Precatório e da ROPV, dados bancários na ID 62875857.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de Direito.
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88899684
07/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88899684
02/07/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:54

Embargos de declaração não acolhidos
05/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
23/11/2023 00:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:02

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 67760698
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 67760698
12/11/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67760698
22/10/2023 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:38

Conclusos para decisão
18/06/2023 04:11

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 12:30

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/06/2023 17:03

Mov. [121] - Conclusão
13/06/2023 23:54

Mov. [120] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 18:29

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02118849-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/06/2023 18:10
13/06/2023 18:29

Mov. [118] - Entranhado: Entranhado o processo 0140994-43.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Plano de Classificação de Cargos
13/06/2023 18:29

Mov. [117] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
06/06/2023 20:17

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3091
05/06/2023 01:35

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 13:17

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023 13:17

Mov. [113] - Documento Analisado
01/06/2023 19:40

Mov. [112] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2022 20:33

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02512794-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 20:30
11/11/2022 03:40

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/11/2022 10:27

Mov. [109] - Conclusão
04/11/2022 15:30

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02484815-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2022 15:05
01/11/2022 19:02

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0907/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959
28/10/2022 12:51

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2022 11:31

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2022 11:00

Mov. [104] - Documento Analisado
27/10/2022 20:58

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 17:49

Mov. [102] - Conclusão
04/10/2022 16:06

Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/10/2022 16:06

Mov. [100] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
04/10/2022 16:05

Mov. [99] - Documento
14/07/2022 02:46

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/07/2022 18:50

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0741/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 2878
04/07/2022 01:33

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2022 15:44

Mov. [95] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
01/07/2022 12:04

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022 15:47

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 14:55

Mov. [92] - Conclusão
04/05/2022 21:46

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02063660-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 21:36
27/04/2022 20:02

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831
26/04/2022 14:32

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 13:54

Mov. [88] - Documento Analisado
22/04/2022 17:45

Mov. [87] - Mero expediente: R.H. Considerando a impugnação interposta de fls.298/300 acompanhada de documentos de fls. 301/309, ouça-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2022.
17/01/2022 15:32

Mov. [86] - Conclusão
17/01/2022 15:18

Mov. [85] - Evolução da Classe Processual
02/12/2021 17:23

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02476775-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2021 16:05
26/11/2021 04:56

Mov. [83] - Certidão emitida
12/11/2021 19:14

Mov. [82] - Certidão emitida
12/11/2021 19:13

Mov. [81] - Documento Analisado
11/11/2021 16:20

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2021 17:48

Mov. [79] - Encerrar análise
13/06/2021 19:46

Mov. [78] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
16/04/2021 20:25

Mov. [77] - Conclusão
05/04/2021 09:47

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01971571-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 09:37
12/03/2021 19:32

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
11/03/2021 11:30

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 09:34

Mov. [73] - Documento Analisado
10/03/2021 18:21

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2020 19:14

Mov. [71] - Concluso para Despacho
24/09/2020 10:34

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01464630-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2020 09:49
22/09/2020 08:46

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0806/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
22/09/2020 08:46

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0806/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
22/09/2020 08:45

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0806/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
17/09/2020 15:27

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2020 13:53

Mov. [65] - Documento Analisado
15/09/2020 17:45

Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se o requerente, para, em 5 (cinco) dias, falar sobre a manifestação do Estado do Ceará de fls. 279/282. Empós, com ou sem resposta da parte autora, retornem-me os autos conclusos para decisão. Expediente necessário. Fo
31/07/2020 09:13

Mov. [63] - Certidão emitida
21/07/2020 21:14

Mov. [62] - Conclusão
21/07/2020 19:42

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01342357-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 19:36
20/07/2020 09:59

Mov. [60] - Certidão emitida
17/07/2020 09:57

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2020 10:10

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/05/2020 09:15

Mov. [57] - Conclusão
30/04/2020 19:07

Mov. [56] - Concluso para Despacho
21/04/2020 22:22

Mov. [55] - Concluso para Despacho
21/04/2020 09:06

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01180515-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/04/2020 09:00
21/03/2020 22:52

Mov. [53] - Conclusão
24/02/2020 07:55

Mov. [52] - Certidão emitida
19/02/2020 13:47

Mov. [51] - Concluso para Despacho
18/02/2020 17:59

Mov. [50] - Concluso para Despacho
18/02/2020 15:52

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01086671-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2020 15:18
13/02/2020 07:56

Mov. [48] - Certidão emitida
07/02/2020 10:33

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2019 15:33

Mov. [46] - Conclusão
30/08/2019 09:10

Mov. [45] - Concluso para Despacho
30/08/2019 00:25

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01498460-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2019 14:20
08/08/2019 08:34

Mov. [43] - Definitivo
08/08/2019 08:34

Mov. [42] - Expedição de Certidão de Arquivamento
06/08/2019 11:28

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2019 09:36

Mov. [40] - Trânsito em julgado
05/08/2019 16:22

Mov. [39] - Conclusão
05/08/2019 16:22

Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
05/08/2019 16:22

Mov. [37] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/06/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES
26/09/2018 08:20

Mov. [36] - Recurso Eletrônico
26/09/2018 08:18

Mov. [35] - Certidão emitida
24/09/2018 10:30

Mov. [34] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes ne
16/08/2018 07:07

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10466043-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2018 06:29
16/08/2018 07:03

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10466042-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/08/2018 06:15
13/08/2018 08:25

Mov. [31] - Conclusão
16/07/2018 09:19

Mov. [30] - Concluso para Despacho
15/07/2018 19:17

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10393549-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2018 18:50
27/06/2018 09:19

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 1932 Página: 483/484
25/06/2018 07:20

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2018 17:12

Mov. [26] - Sem efeito suspensivo: Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art.
04/06/2018 08:58

Mov. [25] - Certidão emitida
02/06/2018 18:44

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/05/2018 17:35

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10294508-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/05/2018 17:11
30/05/2018 11:35

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 1914 Página: 392/394
28/05/2018 17:17

Mov. [21] - Certidão emitida
28/05/2018 17:17

Mov. [20] - Documento
28/05/2018 17:11

Mov. [19] - Documento
28/05/2018 09:09

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2018 17:49

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/119791-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2018 Local: Oficial de justiça - Antonio Roberto de Sousa
25/05/2018 15:52

Mov. [16] - Certidão emitida
25/05/2018 15:51

Mov. [15] - Certidão emitida
24/05/2018 12:12

Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2017 09:10

Mov. [13] - Concluso para Sentença
10/09/2017 11:28

Mov. [12] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10463268-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/09/2017 11:13
29/08/2017 11:04

Mov. [11] - Certidão emitida
29/08/2017 09:21

Mov. [10] - Decurso de Prazo
12/06/2017 11:20

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0500/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 1689 Página: 420/421
08/06/2017 22:37

Mov. [8] - Certidão emitida
08/06/2017 22:37

Mov. [7] - Documento
08/06/2017 22:36

Mov. [6] - Documento
08/06/2017 12:01

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2017 11:44

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/103709-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo
07/06/2017 15:43

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2017 13:47

Mov. [2] - Concluso para Despacho
06/06/2017 13:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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