TJCE - 0201218-09.2022.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 04:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 29/07/2025 23:59.
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27/07/2025 17:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/07/2025 05:24
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 25/07/2025 23:59.
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24/07/2025 11:09
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 11:09
Juntada de Certidão
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24/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165979352
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165979352
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22/07/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165979352
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22/07/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 10:32
Juntada de Certidão
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15/07/2025 08:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 14/07/2025 23:59.
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04/07/2025 04:44
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 03/07/2025 23:59.
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30/06/2025 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161810661
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25/06/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161810661
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25/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0201218-09.2022.8.06.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANDIA VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da minuta do ofício requisitório de ID 161810636, nada sendo requerido, encaminhe-se ao magistrado para a assinatura. CAMOCIM/CE, 24 de junho de 2025. RODRIGO FROTA ARAGAO Técnico(a) Judiciário(a) -
24/06/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161810661
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24/06/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 16:43
Juntada de Certidão
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05/06/2025 19:50
Processo Desarquivado
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05/06/2025 19:50
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 19:50
Juntada de Certidão
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05/06/2025 19:50
Transitado em Julgado em 04/06/2025
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05/06/2025 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 04/06/2025 23:59.
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15/05/2025 04:34
Decorrido prazo de JANDIA VIEIRA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Sentença em 22/04/2025. Documento: 150560350
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150560350
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16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0201218-09.2022.8.06.0053 REQUERENTE: JANDIA VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que litigam as partes supranominadas. Intimado o Executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, decorreu o prazo sem manifestação, conforme certidão de e. 150440865. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a lide sobre o valor devido foi encerrada pela concordância tácita por parte Ente Municipal.
Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Exequente (e. 89599532). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Após o trânsito em julgado, ANOTE a movimentação de baixa e EXPEÇA RPV no valor de R$ 3.000,00 em favor do advogado qualificado nos autos. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito -
15/04/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150560350
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15/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/04/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 15:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/04/2025 22:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/03/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 13/03/2025 23:59.
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17/01/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 13:37
Conclusos para despacho
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17/07/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 00:00
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89017286
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08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89017286
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05/07/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89017286
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03/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 11:19
Juntada de despacho
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22/06/2023 12:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior
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22/06/2023 10:59
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/06/2023 08:56
Mov. [20] - Encerrar análise
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25/04/2023 09:09
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.23.01802528-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/04/2023 08:44
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17/04/2023 21:42
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0113/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3057
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14/04/2023 02:14
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0113/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal de 15 dias. Advogados(s): Italo Sergio Alves Bezerra (O
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13/04/2023 15:02
Mov. [16] - Certidão emitida
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13/04/2023 14:30
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal de 15 dias.
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13/04/2023 13:55
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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12/04/2023 11:27
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.23.01802285-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/04/2023 11:13
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24/02/2023 01:13
Mov. [12] - Certidão emitida
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15/02/2023 22:00
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3018
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14/02/2023 02:26
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 14:23
Mov. [9] - Certidão emitida
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09/02/2023 16:45
Mov. [8] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 13:10
Mov. [7] - Concluso para Sentença
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08/02/2023 21:20
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.23.01800719-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2023 20:57
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02/02/2023 04:02
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/01/2023 10:17
Mov. [4] - Certidão emitida
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16/12/2022 18:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 16:19
Mov. [2] - Conclusão
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30/11/2022 16:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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