STJ - 0051818-52.2021.8.06.0053

11/03/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/03/2024 13:53

Transitado em Julgado em 11/03/2024

01/12/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 878761/2023 - AgInt

30/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0878761 - AgInt no AREsp 2352361 - Publicação prevista para 01/12/2023

27/11/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00878761/2023 - AgInt no AREsp 2352361/CE

14/11/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000977-2023-AJC-2T)

08/11/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2023

07/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2023 17:47

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00878761/2023 - AgInt no AREsp 2352361/CE

09/10/2023 11:50

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

09/10/2023 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

09/10/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

07/10/2023 17:55

Determinada a distribuição do feito

28/09/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/09/2023 e término em 27/09/2023, para MARIA AUREA ROCHA apresentar resposta à petição n. 878761/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 336.

05/09/2023 05:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2023 Petição Nº 878761/2023 -

04/09/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 878761/2023. Publicação prevista para 05/09/2023)

04/09/2023 15:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 878761/2023

04/09/2023 15:06

Protocolizada Petição 878761/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2023

13/06/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

12/06/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

09/06/2023 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

19/05/2023 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/04/2023 19:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ