12/03/2025 18:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:54

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:47

Decorrido prazo de GERMANA MARTINS MIRANDA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16387495
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16387495
12/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387495
04/12/2024 10:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (APELADO) e não-provido
03/12/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928571
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15928571
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/12/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000280-08.2018.8.06.0095 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
19/11/2024 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15928571
19/11/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 00:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/10/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 07:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/10/2024 15:11

Recebidos os autos
14/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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