05/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 05/09/2025. Documento: 172105343
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172105343
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) 3001271-81.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA e outros (3) EXECUTADO: FRANCISCA LUCENI SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Manifestação do exequente no ID 154541017 informando que a divergência o nome da pessoa da executada decorre de mudança de sobrenome em virtude de casamento e que ainda consta o nome de solteira da mesma no sistema da Receita Federal.

Analisando os autos, verifica-se que no documento de ID 137975872 consta FRANCISCA LUCENI SILVA DE ALMEIDA, cujo CPF é o mesmo constante no cadastro processual, no qual há o nome de FRANCISCA LUCENI SILVA DE OLIVEIRA.

Assim sendo, observa-se que ambos os nomes supramencionados referem-se à mesma pessoa.

Diante do exposto, expeça-se novo mandado citatório para o endereço da executada, informando o oficial de justiça que cumprirá a diligência acerca da diferença de sobrenomes, devendo-se observar o número do CPF da parte a ser citada.

Cite-se a parte executada para pagar a dívida, descrita nas tabelas (ID 137975862), no prazo de 3 (três) dias.

Findo esse prazo sem pagamento, retornem-me os autos para a realização da penhora através do sistema SISBAJUD, que determino de ofício nos termos do Enunciado 119 do FONAJE.

Frutífero o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da suposta impenhorabilidade das verbas bloqueadas e se há excesso na indisponibilidade de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Infrutífera a penhora "on line" integral, proceda-se a consulta ao RENAJUD, anotando-se a intransferibilidade do bem porventura localizado em nome do devedor.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deve ser direcionado preferencialmente aos bens constantes do RENAJUD.

Realizadas as diligências acima e encontrado bens, converto estes em penhora, bem como determino à Secretaria que agende audiência de conciliação, intimando o devedor para comparecer à audiência, momento no qual poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.

Não localizado nenhum bem, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
03/09/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172105343
03/09/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/05/2025. Documento: 153954231
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153954231
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108-2460(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001271-81.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA e outros (3) EXECUTADO: FRANCISCA LUCENI SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça no ID 153101998, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
08/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153954231
08/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
04/05/2025 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 13:47

Expedição de Mandado.
13/03/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/03/2025 10:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135860046
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108-2460(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001271-81.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA e outros (3) EXECUTADO: FRANCISCA LUCENI SILVA DE OLIVEIRA VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 03 A 17 DE FEVEREIRO DE 2025, CONFORME PORTARIA Nº 001/2025.

DESPACHO R.

H.

Defiro o pedido de dilação de prazo formulado no ID de n. 133241631. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem manifestação da parte exequente, volte-me o processo concluso. Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
13/02/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135860046
13/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:52

Decorrido prazo de WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126957162
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126957162
25/11/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126957162
25/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
31/07/2024 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:47

Decorrido prazo de FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89045172
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001271-81.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA e outros (2) EXECUTADO: FRANCISCA LUCENI SILVA DE OLIVEIRA Prezado(a) Advogado(a) FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES, FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA e WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 88776439, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando a pasta processual, observa-se que o contrato de honorários que a parte exequente pretende executar está assinado pela Dra.

Clarice Maia Fernandes, ID. 88565032 - pág. 17 e esta não figura como parte no polo ativo. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, se manifestando acerca do exposto acima, bem como para requerendo, requer a conversão em ação de cobrança, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89045172
05/07/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89045172
01/07/2024 10:26

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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