TJCE - 0208363-93.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 16:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
02/04/2025 16:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/04/2025 16:26
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 16:26
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 16:26
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 16:26
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 12:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
02/04/2025 12:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/03/2025 10:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:08
Juntada de Petição de certidão
-
24/02/2025 10:59
Juntada de Petição de certidão
-
13/02/2025 17:31
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 14:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
04/02/2025 09:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
-
14/01/2025 11:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
14/01/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 01:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 01:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 09:42
Transitado em Julgado em 28/08/2024
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28/08/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 30/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88901043
-
08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88901043
-
08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88901043
-
05/07/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88901043
-
05/07/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88901043
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05/07/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 22:15
Julgado improcedente o pedido
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30/06/2024 13:05
Conclusos para despacho
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27/06/2024 09:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/06/2024 18:27
Juntada de documento de comprovação
-
26/06/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 10:58
Declarada incompetência
-
24/06/2024 11:07
Conclusos para despacho
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17/06/2023 09:53
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
28/11/2022 18:14
Mov. [101] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
28/11/2022 18:14
Mov. [100] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/08/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Recurso pr
-
05/10/2020 08:52
Mov. [99] - Recurso Eletrônico
-
05/10/2020 08:50
Mov. [98] - Certidão emitida
-
05/10/2020 08:49
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
-
25/09/2020 10:55
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01467327-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/09/2020 10:27
-
15/08/2020 11:03
Mov. [95] - Certidão emitida
-
04/08/2020 16:46
Mov. [94] - Certidão emitida
-
03/08/2020 09:31
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2020 08:03
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
23/07/2020 10:20
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01345610-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/07/2020 09:48
-
08/07/2020 09:36
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 2410
-
08/07/2020 09:35
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 2410
-
06/07/2020 11:11
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2020 11:09
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2020 10:19
Mov. [86] - Certidão emitida
-
10/06/2020 17:36
Mov. [85] - Certidão emitida
-
10/06/2020 17:36
Mov. [84] - Informação
-
03/06/2020 10:34
Mov. [83] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2018 13:51
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
24/10/2018 13:47
Mov. [81] - Certidão emitida
-
27/09/2018 07:39
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2018 08:29
Mov. [78] - Conclusão
-
16/08/2018 15:08
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
16/08/2018 15:08
Mov. [76] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
-
13/08/2018 14:27
Mov. [75] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
13/08/2018 14:25
Mov. [74] - Certidão emitida
-
13/08/2018 14:20
Mov. [73] - Decurso de Prazo
-
09/07/2018 17:33
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 1940 Página: 985
-
05/07/2018 10:30
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2018 09:20
Mov. [70] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2018 10:16
Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/01/2018 10:15
Mov. [68] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2018 13:25
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
29/11/2017 10:29
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10620329-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2017 09:57
-
28/11/2017 09:51
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2017 08:53
Mov. [64] - Conclusão
-
22/11/2017 17:35
Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 201/204.
-
22/11/2017 17:35
Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão interlocutória de fls. 201/204.
-
21/11/2017 12:37
Mov. [61] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
21/11/2017 12:37
Mov. [60] - Certidão emitida
-
20/11/2017 09:59
Mov. [59] - Mero expediente: Vistos etc,Determino a remessa dos presentes autos à Secretaria Judiciária para que esta proceda à redistribuição do feito conforme determinado às fls.201/204.Expediente necessário.
-
16/11/2017 14:25
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
16/11/2017 14:11
Mov. [57] - Decurso de Prazo
-
15/09/2017 09:49
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 1755 Página: 436/437
-
13/09/2017 07:12
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2017 09:26
Mov. [54] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2017 07:48
Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
30/01/2017 11:04
Mov. [52] - Concluso para Sentença
-
30/01/2017 11:04
Mov. [51] - Decurso de Prazo
-
08/12/2016 18:01
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 08/12/2016 Número do Diário: 1579 Página: 321 - 324
-
06/12/2016 08:55
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2016 15:29
Mov. [48] - Decisão Proferida: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes.
-
02/12/2016 10:11
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/12/2016 02:51
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10559298-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2016 17:22
-
14/11/2016 12:50
Mov. [45] - Certidão emitida
-
11/11/2016 15:51
Mov. [44] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do mérito nos presentes autos.Expediente Necessário.
-
09/11/2016 13:31
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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09/11/2016 10:40
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10516077-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/11/2016 16:54
-
19/10/2016 13:09
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0407/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 1546 Página: 427/428
-
17/10/2016 08:21
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2016 14:46
Mov. [39] - Mero expediente: Recebidos hoje.Réplica à Contestação de fls. 147/164.Expediente necessário.
-
13/10/2016 08:52
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
11/10/2016 22:13
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10471645-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2016 16:35
-
15/09/2016 21:09
Mov. [36] - Certidão emitida
-
14/09/2016 09:54
Mov. [35] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público.Expediente Necessário.
-
14/08/2015 13:07
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
22/04/2015 15:03
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1181 Página: 269
-
08/04/2015 10:56
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2015 11:34
Mov. [31] - Mero expediente: Rh. Defiro o pedido de fls. 172. Oportunidade em que determino que a Secretaria providencie as anotações necessárias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 26 de março de 2015. Joaquim Vieira Cavalcante Neto Juiz de Direito Assi
-
20/01/2015 13:11
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/11/2014 15:43
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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17/11/2014 16:13
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71609172-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2014 15:55
-
12/11/2014 11:12
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1085 Página: 390/391
-
10/11/2014 08:26
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2014 15:14
Mov. [25] - Mero expediente: Rh. Considerando que os Embargos de Declaração opostos podem acarretar efeito infringente na sentença embargada, determino, antes de sua apreciação, que seja intimada a parte contrária para a sua manifestação no prazo de 5 (ci
-
07/04/2014 12:00
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
27/01/2014 12:00
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71263380-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2014 16:21
-
23/01/2014 12:00
Mov. [22] - Mandado
-
23/01/2014 12:00
Mov. [21] - Certidão emitida
-
07/01/2014 12:00
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
07/01/2014 12:00
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
07/01/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
23/12/2013 12:00
Mov. [16] - Entranhado: Entranhado o processo 0208363-93.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária
-
23/12/2013 12:00
Mov. [15] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
19/12/2013 12:00
Mov. [14] - Expedição de Mandado
-
19/12/2013 12:00
Mov. [13] - Conclusão
-
19/12/2013 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Em apreciação a petição de fls. 133/134 e uma vez caracterizada a urgência, expeça-se mandado de intimação. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da contestação. Expedientes necessários
-
16/12/2013 12:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70843554-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2013 14:10
-
12/12/2013 12:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70840205-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2013 09:17
-
12/12/2013 12:00
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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10/12/2013 12:00
Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2013 12:00
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70834239-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2013 11:45
-
29/11/2013 12:00
Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/11/2013 12:00
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70826410-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2013 14:54
-
19/11/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
08/11/2013 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
07/11/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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