29/07/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:31

Juntada de despacho
17/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 10:31

Alterado o assunto processual
17/12/2024 10:31

Alterado o assunto processual
17/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/09/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:40

Juntada de Petição de recurso
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90568639
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90568639
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3016038-54.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Restabelecimento, Regime Previdenciário] Requerente: MARIA EDVANIA GOMES BESSA Requerido: Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e outros (2) VISTOS, ETC... Eventuais e supostos erros in judicando contidos em decisão judicial não são passíveis de reforma mediante embargos de declaração, que são recurso de fundamentação vinculada. Tanto é assim que o efeito infringente, previsto excepcionalmente pela lei para os casos de acolhimento do citado recurso, está atrelado, não sendo um fim em si mesmo, à integração da decisão recorrida como consequência direta do efetivo suprimento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, figuras com as quais não se confunde, enfim, a questão que fundamenta a interposição do recurso do ID 89470451, o qual desconheço-o. Cumpra-se a sentença recorrida. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente.
13/08/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90568639
09/08/2024 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89142885
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89142885
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo Nº : 3016038-54.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Restabelecimento, Regime Previdenciário] Requerente: MARIA EDVANIA GOMES BESSA Requerido: Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e outros (2) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE proposta por MARIA EDVANIA GOMES BESSA, em face de ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Independentemente do eventual reconhecimento da ilegitimidade da parte ré, verifica-se tratar-se a presente ação de demanda idêntica àquela ajuizada, conforme ID 89048891, perante a 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE, em razão da identidade de partes, pedido e causa de pedir.

Assim ainda que referido juízo tenha determinado a redistribuição do aludido feito a uma das varas da Fazenda Pública, providência essa ainda não efetivada pelo setor competente do Fórum Clóvis Beviláqua, a existência do aludido feito é suficiente para autorizar a extinção deste processo, consoante disposto no art. 485, V, CPC.

Face o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Intime-se. Autos imediatamente ao arquivo permanente, com baixa definitiva.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89142885
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89142885
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89142885
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89142885
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89142885
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89142885
09/07/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89142885
09/07/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89142885
08/07/2024 17:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/07/2024 08:58

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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