TJCE - 0129962-70.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 11:03
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:15
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:15
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:15
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 25/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89065318
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89065318
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10/07/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos e examinados.
A execução teve seu rito observado.
A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Intimem-se e empós arquivem-se os autos com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89065318
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89065318
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09/07/2024 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065318
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08/07/2024 22:17
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/06/2024 20:51
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 00:24
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
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09/07/2023 15:15
Conclusos para despacho
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18/06/2023 21:41
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 10:52
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02454611-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 10:40
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13/10/2022 19:26
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0884/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
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11/10/2022 01:35
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 13:51
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/10/2022 13:50
Mov. [72] - Documento Analisado
-
07/10/2022 10:33
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2022 14:02
Mov. [70] - Documento
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06/10/2022 13:58
Mov. [69] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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26/09/2022 20:05
Mov. [68] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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26/09/2022 20:05
Mov. [67] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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18/07/2022 19:50
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
-
15/07/2022 01:35
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2022 19:37
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/07/2022 19:36
Mov. [63] - Documento Analisado
-
14/07/2022 11:08
Mov. [62] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2022 18:23
Mov. [61] - Conclusão
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13/07/2022 15:38
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02227360-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 15:31
-
05/07/2022 18:50
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0741/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 2878
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04/07/2022 01:33
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 11:48
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/07/2022 11:48
Mov. [56] - Documento Analisado
-
30/06/2022 13:46
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2022 09:38
Mov. [54] - Conclusão
-
20/06/2022 14:48
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02172884-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2022 14:24
-
06/06/2022 20:16
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0680/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
-
03/06/2022 14:33
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2022 14:15
Mov. [50] - Documento Analisado
-
03/06/2022 13:07
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2022 17:39
Mov. [48] - Encerrar análise
-
17/03/2022 14:15
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
17/03/2022 10:45
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01956721-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/03/2022 10:11
-
20/02/2022 10:48
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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18/02/2022 22:17
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01894846-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2022 22:04
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11/02/2022 11:22
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/02/2022 11:22
Mov. [42] - Documento Analisado
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08/02/2022 14:48
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 14:11
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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13/01/2022 22:31
Mov. [39] - Certidão emitida
-
09/11/2021 19:09
Mov. [38] - Evolução da Classe Processual
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09/11/2021 19:00
Mov. [37] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
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09/11/2021 17:11
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02420524-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/11/2021 17:01
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19/08/2021 10:53
Mov. [35] - Conclusão
-
11/06/2021 00:05
Mov. [34] - Certidão emitida
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11/06/2021 00:04
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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17/01/2020 14:34
Mov. [32] - Certidão emitida
-
10/01/2020 16:59
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2020 15:07
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
05/12/2019 16:06
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01722132-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/12/2019 15:31
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16/08/2019 10:56
Mov. [28] - Definitivo
-
16/08/2019 10:56
Mov. [27] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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16/08/2019 10:54
Mov. [26] - Trânsito em julgado
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16/08/2019 10:53
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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04/07/2019 09:10
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0637/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2173 Página: 474
-
02/07/2019 13:55
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2019 13:53
Mov. [22] - Certidão emitida
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01/07/2019 11:55
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2019 00:19
Mov. [20] - Encerrar análise
-
17/06/2019 10:59
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
14/06/2019 18:48
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00658240-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/06/2019 18:28
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10/06/2019 15:50
Mov. [17] - Certidão emitida
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07/06/2019 17:12
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019.
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07/06/2019 09:42
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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06/06/2019 18:32
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01326005-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/06/2019 16:38
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28/05/2019 10:43
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2147 Página: 584/586
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24/05/2019 10:27
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0482/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 23 de maio de
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23/05/2019 15:56
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 23 de maio de 2019.
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23/05/2019 11:34
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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23/05/2019 10:02
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01290440-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2019 09:39
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15/05/2019 09:32
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2135 Página: 351/354
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11/05/2019 06:15
Mov. [7] - Certidão emitida
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10/05/2019 14:03
Mov. [6] - Expedição de Carta
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08/05/2019 07:52
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2019 13:36
Mov. [4] - Certidão emitida
-
06/05/2019 19:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2019 14:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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06/05/2019 14:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2019
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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