TJCE - 0190431-82.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90061191
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07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90061191
-
07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90061191
-
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90061191
-
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90061191
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90061191
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90061191
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90061191
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06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90061191
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05/08/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90061191
-
05/08/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90061191
-
05/08/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90061191
-
02/08/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2024 23:59.
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30/07/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 00:15
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:15
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:06
Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 16:15
Juntada de Petição de recurso
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89012094
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2024. Documento: 89012094
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89012094
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89012094
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09/07/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89012094
-
08/07/2024 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 15:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/06/2024 19:27
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 00:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:53
Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:53
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
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03/05/2024 12:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/04/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84886430
-
27/04/2024 00:15
Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:15
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:15
Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:15
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84886430
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25/04/2024 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84886430
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25/04/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 19:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
18/04/2024 22:38
Juntada de Petição de embargos infringentes
-
18/04/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83579894
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83579894
-
11/04/2024 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83579894
-
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83579894
-
10/04/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 17:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
10/04/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83579894
-
10/04/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83579894
-
10/04/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 16:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/02/2024 09:20
Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 09:20
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 15:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/01/2024 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
23/01/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 77259360
-
15/01/2024 07:36
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 11:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 77259360
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12/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 77259360
-
11/01/2024 16:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
11/01/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 13:02
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
11/01/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77259360
-
11/01/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77259360
-
11/01/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 04:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 11:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/05/2023 11:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/05/2023 17:42
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 17:38
Juntada de documentos diversos
-
11/10/2022 06:00
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
09/07/2021 21:24
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
-
09/07/2021 21:23
Mov. [46] - Certidão emitida
-
08/07/2021 23:09
Mov. [45] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes ne
-
08/07/2021 23:04
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
09/06/2021 19:54
Mov. [43] - Conclusão
-
08/06/2021 18:22
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02103679-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/06/2021 17:18
-
04/06/2021 08:29
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02095363-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/06/2021 08:17
-
23/05/2021 09:49
Mov. [40] - Certidão emitida
-
19/05/2021 19:29
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613
-
18/05/2021 11:30
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 08:39
Mov. [37] - Documento Analisado
-
17/05/2021 12:21
Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 09:47
Mov. [35] - Conclusão
-
16/05/2021 16:35
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02055374-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 16/05/2021 16:21
-
14/05/2021 19:24
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
-
13/05/2021 18:57
Mov. [32] - Certidão emitida
-
13/05/2021 18:57
Mov. [31] - Documento
-
13/05/2021 18:55
Mov. [30] - Documento
-
13/05/2021 01:31
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2021 17:20
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/080559-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
-
12/05/2021 14:57
Mov. [27] - Certidão emitida
-
12/05/2021 14:56
Mov. [26] - Certidão emitida
-
12/05/2021 14:55
Mov. [25] - Certidão emitida
-
12/05/2021 14:54
Mov. [24] - Documento Analisado
-
10/05/2021 17:51
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2020 17:09
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
08/04/2020 16:46
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00894502-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2020 16:32
-
02/04/2020 03:15
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
14/03/2020 08:05
Mov. [19] - Certidão emitida
-
04/03/2020 16:29
Mov. [18] - Certidão emitida
-
04/03/2020 16:13
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de março de 2020.
-
04/03/2020 11:40
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
04/03/2020 11:04
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01110405-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/03/2020 17:22
-
29/01/2020 05:36
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
22/01/2020 13:43
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2020 12:36
Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2020.
-
17/01/2020 17:24
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
15/01/2020 17:59
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01016744-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/01/2020 17:30
-
20/12/2019 23:00
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/12/2019 05:25
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1114/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2278
-
30/11/2019 09:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
29/11/2019 11:02
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2019 13:22
Mov. [5] - Certidão emitida
-
19/11/2019 12:08
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
14/11/2019 12:37
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2019 10:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
12/11/2019 10:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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