08/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 17:20

Alterado o assunto processual
06/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150610070
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150610070
15/04/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150610070
15/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:02

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:43

Decorrido prazo de AGENCIA NEW FACES CONCEITO LTDA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 27/02/2025. Documento: 132814790
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132814790
25/02/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132814790
25/02/2025 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 08:16

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA NEW FACES CONCEITO LTDA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 04/11/2024. Documento: 112541993
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112541993
01/11/2024 00:00

Intimação

R.

Hoje, No sistema dos Juizados Especiais, sob a luminosidade do princípio da oralidade, que nos induz não só à concentração dos atos em audiência, mas a uma Justiça humanizada, dialogada, confere-se ao autor maior possibilidade de aditamento do pedido, desde que exercido até o início da fase instrutória e que sejam mantidos intactos os vetores do devido processo legal e da ampla defesa, viabilizando ao réu todos os meios de impugnação.

O aditamento do pedido, desta forma, pode ser realizado até a instrução, pois este é o momento de delimitação do objeto da controvérsia e que torna impositiva, a cada litigante, a sua parcela do onusprobandi.

O entendimento está em perfeita harmonia com o rito da Lei 9.099/1995, como também com os princípios explicitados no artigo 2º da mesma Lei.

O Enunciado do Fonaje nº 157 dispõe que: O disposto no artigo 294 do CPC não possui aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis, o que confere ao autor a possibilidade de aditar seu pedido até o momento da AIJ (ou fase instrutória), sendo resguardado ao réu o respectivo direito de defesa (XXX Encontro - São Paulo/SP).

Assim, DEFIRO o pedido de aditamento da parte autora (ID 111619017).

Intime-se o requerido, para que, no prazo de 15 (quinze dias), manifeste-se sobre o aditamento da Inicial.

No mesmo ato, que justifique o requerimento de audiência de instrução, sob pena de indeferimento.

Intimem-se dessa decisão.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
31/10/2024 11:23

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112541993
31/10/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 22:12

Conclusos para decisão
29/10/2024 22:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2024 11:26

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 14:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 14:00, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 04:09

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2024. Documento: 89192494
11/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2024. Documento: 89192494
10/07/2024 00:00

Intimação

R.

Hoje, Intime-se o (a) autor (a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, devendo indicar o endereço atualizado, juntando comprovante de residência em nome próprio, emitido com data não superior aos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da demanda, nos moldes da Lei nº 6.629/79, podendo também ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio ou plano de saúde, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89192494
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89192494
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89192494
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89192494
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89192494
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89192494
09/07/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89192494
09/07/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89192494
09/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 20:00

Conclusos para despacho
08/07/2024 04:42

Juntada de entregue (ecarta)
24/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:00

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 14:00, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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