TJCE - 3015902-57.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 14:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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04/06/2025 10:29
Juntada de Certidão
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04/06/2025 10:29
Transitado em Julgado em 03/06/2025
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31/05/2025 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
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24/05/2025 01:05
Decorrido prazo de BRUNO LEAL SAMPAIO em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 01:05
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA BEZERRA DE MENEZES em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 01:05
Decorrido prazo de SAMUEL FONSECA DE CARVALHO em 23/05/2025 23:59.
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20/05/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19669394
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19669394
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30/04/2025 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19669394
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30/04/2025 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 15:17
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
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23/04/2025 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2025 13:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/04/2025 12:08
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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10/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 17936271
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07/03/2025 21:55
Juntada de Certidão
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07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 17936271
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06/03/2025 12:28
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17936271
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06/03/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 10:16
Recebidos os autos
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12/02/2025 10:16
Conclusos para despacho
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12/02/2025 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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