08/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:37

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 07/07/2025 23:59.
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 01:14

Decorrido prazo de RITA VERA GOMES em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19744716
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19744716
06/05/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744716
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/04/2025 18:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (APELANTE) e não-provido
23/04/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19451558
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19451558
11/04/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19451558
11/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025 16:59

Pedido de inclusão em pauta
09/04/2025 06:14

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
22/01/2025 21:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:13

Recebidos os autos
14/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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