TJCE - 0277721-33.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 14:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/02/2025 11:18
Juntada de Certidão
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18/02/2025 11:18
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de LUIS RICARDO MATIAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SOUZA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16555447
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16/01/2025 15:20
Juntada de Petição de ciência
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 16555447
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14/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16555447
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19/12/2024 10:50
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
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03/10/2024 12:46
Conclusos para decisão
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02/10/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 08:26
Conclusos para decisão
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05/08/2024 08:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/08/2024 15:04
Recebidos os autos
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02/08/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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