16/07/2025 14:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2025 07:16

Juntada de Petição de Contraminuta
21/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 08:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20323713
16/05/2025 10:47

Juntada de Petição de agravo interno
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20323713
15/05/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20323713
15/05/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 14:34

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 14:34

Negado seguimento ao recurso
02/04/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
17/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
13/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18062336
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18062336
26/02/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18062336
26/02/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO em 10/12/2024 23:59.
25/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2024 23:59.
17/02/2025 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 17:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 11:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 16169907
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 16169907
26/11/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16169907
26/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15786350
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15786350
13/11/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15786350
13/11/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 06:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO COSTA CARNEIRO em 13/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO COSTA CARNEIRO em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/08/2024. Documento: 13723148
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13723148
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3015438-33.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARCUS ANTÔNIO COSTA CARNEIRO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Marcus Antônio Costa Carneiro, o qual visa a reforma da sentença de ID:13713444.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
04/08/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13723148
04/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:12

Recebidos os autos
31/07/2024 18:12

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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