22/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 04:21

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164915738
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164915738
14/07/2025 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164915738
14/07/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:38

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:06

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:26

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 14:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 15:00, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.
26/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MOURA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MOURA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025. Documento: 136164792
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136164792
17/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136164792
13/02/2025 04:34

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE VASCONCELOS CHAVES em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MOURA em 31/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129552014
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129552014
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 129552014
16/01/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129552014
11/12/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024. Documento: 129552014
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129552014
09/12/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129552014
09/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MOURA em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/10/2024. Documento: 109866105
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109866105
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000235-47.2024.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ANA MARIA DE MOURA REU: INSS, CEABDJ DECISÃO Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC. Trata-se de causa que admite em tese a autocomposição, (inciso VII, do art. 319,CPC), porém, conforme já manifestado pela Procuradoria Federal em processos pretéritos, os recursos humanos existentes inviabilizam o comparecimento do órgão de representação processual do INSS em todas as audiências de conciliação. Ademais, há maior probabilidade de autocomposição em demandas previdenciárias após a coleta da prova.

Por essas razões e colimando atender ao princípio da duração razoável do processo, deixo de aprazar sessão de conciliação. Cite-se o INSS, mediante remessa dos autos à Procuradoria Federal, para que apresente contestação escrita no prazo de 30 dias. Na contestação, o réu deverá alegar toda a matéria de defesa e especificar as provas que deseja produzir (art. 336 do CPC). Apresentada a defesa, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou juntada de documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, replicar no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, intimem-se para, no prazo comum de 10 dias, indicar e especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Via do(a) presente despacho/decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú
17/10/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109866105
17/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA DE MOURA - CPF: *77.***.*91-03 (AUTOR).
17/10/2024 09:17

Juntada de informação
26/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MOURA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/07/2024. Documento: 89080958
08/07/2024 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000235-47.2024.8.06.0028 AUTOR: ANA MARIA DE MOURA REU: INSS, CEABDJ DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, emendar a inicial, trazendo, aos autos, instrumento do mandato conferido ao advogado devidamente atualizado, sob advertência de que a inércia acarretará a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, todos do CPC. Cumpra-se.

Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica.

Bela.

Ana Celina Monte Studart Gurgel Juíza de direito, em respondência
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89080958
05/07/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89080958
04/07/2024 20:17

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 18:02

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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